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Por invasão à competência privativa da União para legislar, explorar e regulamentar o tema, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei de Belo Leia Mais

Muito se falou nos últimos tempos, em função de casos de grande repercussão e dos resultados da operação “resgate 3” — que retirou 532 pessoas do trabalho Leia Mais

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de recuperação judicial da construtora Concal e nomeou a Leia Mais

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou na última terça-feira (3/10) o Projeto de Lei 1.834/2023, que dispõe sobre o Fundo Especial do Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se nesta sexta-feira (6/10), em São Paulo, com representantes das centrais sindicais Força Sindical, União Geral Leia Mais

No último dia 31 de agosto, o governo federal apresentou o projeto da Loa (Lei Orçamentária Anual) ao Congresso, em que propõe cortar R$12,5 bilhões do total Leia Mais

O fato de a vítima menor de idade viver em união estável com o réu apenas reforça o contexto de sexualização precoce e não serve para Leia Mais

É valor imanente à qualquer sistema jurídico a estabilidade das relações jurídicas. Neste sentido e em nosso país a garantia da “coisa julgada” foi alçada ao patamar Leia Mais

A presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Adriana Galvão, esteve em Barretos nesta quinta-feira (5/10) para receber as chaves da primeira Casa Leia Mais

Em razão da limitada definição de licitação internacional do artigo 6º, inciso, da Lei nº 14.133/21, pode parecer que se trata apenas de uma “licitação processada Leia Mais

Desde janeiro 2023, com a edição da Medida Provisória nº 1.160/2023, os contribuintes e a comunidade jurídica vinham debatendo com o Congresso e o Ministério da Leia Mais

O livro Me, the People, de Nadia Urbinati, ensina como se tornar um líder populista em cinco passos. A fórmula serve para políticos, jornalistas, advogados, juízes, policiais Leia Mais

Das atuais controvérsias tributárias, a tributação das benesses fiscais concedidas pelos estados federados é aquela mais longe de uma solução. Após a definição dada pelo STJ Leia Mais

É possível abreviar um curso universitário, com base no desempenho do aluno, para obter o diploma mais cedo, especialmente quando é necessário para ser nomeado em Leia Mais

Uma perícia técnica indicou que o spray de marcação de barreira preenche todos os requisitos necessários para ser considerado uma invenção. O documento foi elaborado a pedido Leia Mais

O processo administrativo é um direito fundamental do cidadão, está lá bem expresso no artigo 5º da Constituição, que completou ontem 35 anos de existência. Para Leia Mais

O ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) justificou, em despacho, a utilização de grampos pelo delator Tony Garcia, para investigar pessoas ligadas ao Superior Leia Mais

José Carlos Moreira Alves, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, morreu nesta sexta-feira (6/10), aos 90 anos. Ele estava internado em Brasília desde 23 de setembro. Leia Mais

*Reportagem publicada na 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à Leia Mais

*Reportagem publicada na 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à Leia Mais

Tema que vem dominando os holofotes da economoia, dos ambientes empresariais e acadêmicos e que, certamente, permanecerá em destaque por muito tempo é a reforma tributária. Leia Mais