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Nos conflitos armados, a propaganda pode ser empregada para fortalecer o moral da tropa, desestabilizar o oponente e influenciar a opinião pública, reverberando até em decisões Leia Mais

A Resolução 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe a associação da atividade profissional com crenças religiosas, é objeto de mais uma ação direta Leia Mais

O Prêmio Innovare anunciou nesta segunda-feira (9/10) seus finalistas e as práticas premiadas nas categorias Destaque (Márcio Thomaz Bastos e CNJ). Ao todo, 773 práticas concorreram neste Leia Mais

Comparar uma advogada a uma cadela vai além de qualquer limite aceitável em um debate no plenário do júri, e essa conduta não está abarcada pela Leia Mais

Por falta de demonstração inequívoca de uma das situações constantes nos incisos dos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil, o Órgão Especial do Leia Mais

Desde que superado o rígido modelo de separação dos poderes, tal como adotado inicialmente na França pós-revolução, tem-se observado, nos países de tradição civil law, a Leia Mais

A mais recente interpretação adotada pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) quanto ao prazo de prescrição intercorrente nos processos administrativos sancionadores é imediatamente Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) abriu as inscrições para o XIX Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que Leia Mais

As agências reguladoras, tais como Inmetro, Anvisa, Ipem, configuram-se como entidades autárquicas com atribuições específicas de regulamentar, fiscalizar e controlar setores e atividades econômicas de relevante Leia Mais

A invocação do direito ao silêncio durante a ação penal não pode impedir a incidência posterior do acordo de não persecução penal (ANPP), caso a sentença Leia Mais

*Reportagem publicada na 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel fundamental na promoção da justiça e no fortalecimento do Estado de Direito no território nacional. No Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou na última sexta-feira (6/10) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Leia Mais

Percebe-se que em algumas convenções coletivas de trabalho têm sido inseridas cláusulas estabelecendo a obrigatoriedade de os empregadores efetuarem o desconto da contribuição sindical dos empregados, Leia Mais

Tanto a decretação como a manutenção da prisão preventiva exigem a demonstração categórica de um ou mais dos requisitos descritos no artigo 312 do Código de Leia Mais

A Constituição de 1988 devolveu ao Congresso atribuições que a ditadura militar havia lhe retirado [1]: atividades deliberativas exclusivas, autônomas e autoaplicáveis. De fato, o Congresso não Leia Mais

Policial militar assassinado em decorrência da função, ainda que durante a folga, faz jus à promoção post mortem ao posto imediatamente acima. Como consequência, os seus Leia Mais

Parcela dos estudos em direito antidiscriminatório utiliza a denominação discriminação intergeracional para se referir à discriminação etária, também chamada de ageísmo, etarismo ou idadismo, que é aquela Leia Mais

No dia 30 de agosto foi publicada a Medida Provisória nº 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de Leia Mais

Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, havendo dúvida sobre a submissão do réu ao tribunal do júri, é possível aplicar o preceito in dubio Leia Mais

A compensação tributária iniciada dentro do prazo quinquenal descrito no artigo 168 do Código Tributário Nacional deve se estender até completar o valor total do crédito, Leia Mais