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Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) debruçou-se mais uma vez sobre o conceito de exportação de serviços para fins de incidência de ISS, agora nos Leia Mais

*Reportagem publicada na 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à Leia Mais

O propósito deste texto é analisar a responsabilidade dos tabeliães na qualificação dos títulos judiciais, considerando especialmente o tema da prescrição, bem como a eficácia do Leia Mais

O Grupo de Trabalho de Ensino a Distância (EaD) — vinculado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) — vai promover consulta pública Leia Mais

Ao analisar o Informativo de número 278 do Tribunal Superior do Trabalho, relativo ao período de 11 a 22 de setembro de 2023, deparo-me com decisão Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais os critérios previstos em lei do Pará para indenização monetária por danos causados ao meio ambiente pela exploração Leia Mais

Para muitos, o mercado de criptoativos tem uma afinidade perigosa com a proliferação de pirâmides financeiras, sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Algumas Leia Mais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para impedir que parentes até segundo grau ocupem, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas Leia Mais

O polêmico e difícil tema da litigância predatória está em pauta no Superior Tribunal de Justiça. E sua resolução vai depender dos limites que o juiz, Leia Mais

A estrutura sindical foi introduzida em nosso ordenamento pela CLT, em 1943. Dentre outras disposições, o regramento previu o enquadramento sindical. Apesar da temática sindical também Leia Mais

Tomemos como base uma situação corriqueira na prática contenciosa tributária: o contribuinte, embora tenha instaurado o contencioso administrativo, não obteve êxito em sua pretensão perante as Leia Mais

A busca da igualdade entre mulheres e homens não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro, estando, atualmente, consagrada como direito constitucional previsto no inciso I do Leia Mais

O debate acerca da questão do aborto, no Brasil, ganhou capítulos importantes nos últimos 20 anos. Aos poucos, a criminalização das mulheres vai cedendo espaço para Leia Mais

Em casos de absolvição ou de extinção da ação penal, o valor pago pelo autor do delito como fiança deve ser restituído de forma atualizada e Leia Mais

Por entender que havia probabilidade do direito e perigo de dano, a juíza Liliane Rossi dos Santos Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena (MG), concedeu Leia Mais

Sei que o mandato presidencial de Lula começou recentemente, mas gostaria de sugerir uma pauta aos futuros candidatos e candidatas a presidente da República para os Leia Mais

A Lei nº 13.964/2019 (pacote ou lei anticrime) alterou completamente o procedimento do arquivamento dos autos das investigações criminais, aparentemente o adaptando ao sistema acusatório preconizado Leia Mais

No dia 20 de setembro de 2023, entrou em vigência a Lei nº 14.623/2023, que restabeleceu o voto de qualidade no Carf e trouxe outras disposições Leia Mais

O controle concentrado de constitucionalidade somente pode incidir sobre atos do poder público dotados de um coeficiente mínimo de abstração ou de generalidade. E, por não Leia Mais

Por causa de uma notícia falsa veiculada em rede social que repercutiu sobre a honra pessoal e profissional da autora da ação, a juíza Maria Carolina Leia Mais