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A mera publicidade ilegal de medicamentos, por oferecer riscos de uso irracional, já é suficiente para configurar um grave abalo à saúde pública que justifique a Leia Mais

Apesar de ser um conceito subjetivo das relações humanas, o poder se destaca por se fazer presente em meio à construção social e, sendo elemento fundamental Leia Mais

A instauração pelo Ministério Público de investigação de natureza civil contra pessoa com foro por prerrogativa de função em que não tenha havido a abertura de Leia Mais

O crime contra honra é caracterizado por uma acusação específica. Por isso, uma crítica feita no contexto de um debate acalorado entre partes com posições políticas Leia Mais

Por causa dos indícios de que os serviços foram oferecidos e prestados de forma maldosa e predatória, a Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Piracicaba (SP) manteve Leia Mais

A história das sociedades anônimas (ou companhias) é bastante turbulenta. Desde o surgimento das primeiras sociedades com características semelhantes ao que hoje conhecemos como sociedades anônimas Leia Mais

Titular da Vara da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a juíza Catarina Corrêa volta ao posto a partir de 1º de agosto, Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (24/5), dos autos do julgamento de referendo da decisão que liberou o pagamento do piso Leia Mais

Com base na premissa da defesa coletiva de direitos individuais homogêneos, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Professores Leia Mais

Com base no princípio da insignificância, o desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça João Batista Moreira absolveu um homem acusado de furtar duas barras de Leia Mais

Os bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal Militar são diferentes daqueles protegidos pelo Direito Penal comum, exatamente pelo devido respeito à hierarquia e à disciplina. Assim, Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quinta-feira (25/5), que ministros que votarem pela absolvição dos réus em ação penal podem votar da fase da Leia Mais

O patrimônio da sociedade limitada unipessoal não se confunde com o patrimônio de seu sócio. Esse entendimento vem sendo adotado pelas Câmaras de Direito Privado do Leia Mais

“O tempo é o senhor da razão.” Embora de autoria desconhecida, o referido dito popular ensina que o tempo pode e deve trazer luz sobre determinado Leia Mais

A reforma tributária terá um efeito positivo sobre a economia brasileira e beneficiará todos os entes da federação. Por isso, a proposta conta com apoio dos Leia Mais

Desde que a civilização avança na história o conceito de família se constitui e se altera drasticamente, já que tal conceito surgiu como um fenômeno natural Leia Mais

Patrícia Cardoso é a primeira mulher a chefiar a Defensoria Pública do Rio de Janeiro nos 68 anos de história da instituição. Ela pretende aproveitar a Leia Mais

Nos casos em que a execução contra o devedor principal não obtém sucesso, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as contraídas antes Leia Mais

Debater a política de drogas no Brasil é essencial para a conformação de um Estado democrático de Direito e para a otimização da política de segurança Leia Mais

Nesta semana, foi notícia no meio jurídico a decisão do Supremo Tribunal Federal em torno da relação de trabalho existente entre motorista de aplicativo e a Leia Mais