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Quando escreveu a Constituição Federal de 1988, o legislador constituinte teve a sabedoria e sensibilidade de prever que, num país de dimensões e complexidades continentais como Leia Mais

Devido à natureza infraconstitucional das questões discutidas, à alteração do panorama jurídico e jurisprudencial e à possível prescrição dos casos relacionados, o Plenário do Supremo Tribunal Leia Mais

Com a intenção de reduzir as pilhas de processos que tramitam nos tribunais, o Novo Código de Processo Civil, publicado em 2015, fomentou o uso de Leia Mais

No último dia 4 de outubro, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, por unanimidade e em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 412/2022, Leia Mais

Apenas a União pode legislar sobre processo licitatório e contratação com o poder público. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Leia Mais

Em novembro de 2022, há menos de um ano, ocorreu o lançamento do ChatGPT. Pode-se dizer que esse fato revolucionou a forma como a sociedade vê Leia Mais

O juiz das garantias, quando for introduzido no sistema inquisitorial brasileiro em vigor, deve servir — quem sabe tão só — aos juízes; quando, por evidente, deveria Leia Mais

A cada 15 de outubro mensagens aparentemente bem intencionadas são direcionadas aos professores, como uma espécie de memória curta e estéril do quanto tais profissionais são Leia Mais

Nos dias 28 e 29 de setembro, a International Customs Law Academy (Icla) promoveu sua XVI Reunião Mundial de Direito Aduaneiro. Da presente edição [1], realizada Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Antonio Cezar Peluso fará a conferência de abertura em evento, na PUC-SP, em  comemoração os 35 anos da Constituição Federal, hoje, Leia Mais

De tempos em tempos ressurgem assuntos sobre tensões entre Poderes, inclusive envolvendo Legislativo e Judiciário. Essa recorrente discussão remonta as origens e o desenvolvimento histórico do Leia Mais

Em menos de um minuto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no dia 4 de outubro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Leia Mais

É sabido que, a teor do artigo 17 da Lei 4.595/1964, os contratos bancários são negócios jurídicos em que a instituição financeira realiza operações que tenham Leia Mais

É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre contratante e empregado.  Ministro entendeu que decisão do Leia Mais

A aquisição de um veículo zero quilômetro é um momento importante na vida de muitos consumidores, frequentemente marcado por comemoração e alegria. É, na maioria das Leia Mais

Considerando a urgência e as peculiaridades do caso, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o próximo dia 26, às 15h, audiência de conciliação Leia Mais

Para averiguar se a concessão de prisão domiciliar no caso em análise constituiu conduta desrespeitosa à Constituição Federal, à Lei Orgânica da Magistratura e ao regimento Leia Mais

Foi apresentado ao Congresso, no dia 2 de junho deste ano, o Projeto de Lei nº 2.925/2023, que propõe importantes alterações na Lei 6.385/1976. A lei Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que fosse abatido do total de sua Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (16/10) representantes de entidades da imprensa e ouviu demandas da área. Presidente do Leia Mais

Com o líder do setor, o UFC, tendo estabelecido o padrão por anos, lutadores de MMA que assinam para competir várias vezes, com qualquer organização em Leia Mais