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Condenada pela morte da menina Isabella Nardoni, ocorrida em 2008, Anna Carolina Jatobá poderá ter o pedido de progressão de pena para o regime aberto analisado Leia Mais

Em 2021 o STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.858, reconheceu a constitucionalidade da redução a 4% do ICMS incidente Leia Mais

A possibilidade de abertura, ainda que em fase instrutória, do processo administrativo disciplinar contra o desembargador José Carlos Costa Netto incomodou colegas do magistrado no Tribunal Leia Mais

Recentemente, entre os grandes processos de recuperação judicial (RJ) iniciados por empresas de grande vulto e listadas em bolsa de valores, um dos assuntos que chamou Leia Mais

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do município de Santo Amaro da Imperatriz (SC) que previa a Leia Mais

O sistema de seguridade social adotado no Brasil integra o Título da Ordem Social, na Constituição Federal de 1988, é fundamentado tendo como base o primado Leia Mais

A decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais não resgatados no Leia Mais

Desde o advento da Lei nº 11.232/05 e da nova lei processual civil, não se pode mais falar em dois processos autônomos (conhecimento e execução), na Leia Mais

Na última semana, juristas se reuniram em Berlim, capital alemã, para tratar do crime de lavagem de dinheiro sob uma perspectiva comparada entre Brasil e Alemanha. Leia Mais

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, participou, nesta segunda-feira (29/5), de sua última sessão ordinária Leia Mais

As exceções destinadas à execução de prestação alimentícia, como a penhora de bens, não se estendem aos honorários advocatícios. Dessa forma, o ministro Moura Ribeiro, do Leia Mais

Com o advento da Constituição de 1988, estabeleceu-se o divórcio como o instituto hábil a extinguir o vínculo matrimonial entre o casal. Trata-se de um direito Leia Mais

O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, em liminar, a cobrança de uma multa de mais de R$ 3 milhões imposta pelo Tribunal de Leia Mais

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 foi encerrada na última sexta-feira (26), em uma cerimônia realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas-SP. Semana Leia Mais

Em 8 de junho, dois advogados terão de comparecer em um tribunal federal de Nova York, para discutir com o juiz as sanções que lhe serão Leia Mais

Junho de 2023 será um mês decisivo para as comunidades indígenas brasileiras. O Supremo Tribunal Federal deve retomar no dia 7 o julgamento sobre o marco Leia Mais

As análises e notícias sobre as alterações promovidas pelo Congresso à Medida Provisória nº 1.154/2023, que estabelece a estrutura ministerial do governo Lula, parecem seguir o Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá, entre estas quarta (31/5) e sexta-feira (2/6), uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores Leia Mais

Há uma disputa em andamento no Brasil relativa à conveniência de confirmar um modelo de registro público que permite o uso prioritário de extratos eletrônicos com Leia Mais

A “lava jato” está de volta. Com outra roupagem. Sem alguns de seus atores principais. Mas, mesmo com time reserva, reestreia com o mesmo truque devastador Leia Mais

A Justiça Criminal irá tratar as operações com criptoativos de forma completamente diferente a partir deste mês de junho, quando entra em vigor o Marco Legal Leia Mais