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Juiz da 23ª Vara Federal de Curitiba, Paulo Sérgio Ribeiro suscitou conflito de competência para definir onde deve tramitar a investigação sobre o grampo ilegal na Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (18/10) se é constitucional o regime de separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos Leia Mais

Desde a promulgação da Lei 14.193/2021 (LSAF), a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) tem sido um assunto em alta nos clubes de futebol e nos diários Leia Mais

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) vai promover na próxima segunda-feira (23/10) a primeira audiência pública sobre a reforma do Leia Mais

Ao julgar improcedente uma das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na noite de terça-feira (17/10), o Tribunal Superior Eleitoral encontrou indício de omissão na prestação Leia Mais

Em tempos em que se fala de revisão do Código Civil, um ponto que não pode ficar de fora é a análise de seu artigo 977 Leia Mais

“É inconstitucional a omissão do poder público em ofertar, nas zonas urbanas em dias de eleições, transporte público coletivo de forma gratuita e em frequência compatível Leia Mais

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença da 1ª Vara de Martinópolis (SP) que condenou o município Leia Mais

O setor portuário nacional representa parcela significativa da balança comercial brasileira. É o responsável pela maioria das importações e exportações, agregando elevado valor ao comércio internacional Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.043.826, 2.043.887, 2.044.143 e 2.006.910 para julgamento sob o rito dos repetitivos. A relatoria é do ministro Leia Mais

O benefício fiscal relacionado à inovação tecnológica conhecido como “Lei do Bem” foi instituído pela Lei nº 11.196/05 [1] e posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 5.798/06 [2] e disciplinado Leia Mais

Para garantir a razoável duração do processo, a Justiça Eleitoral pode julgar de forma conjunta as ações que tenham similitude da tese jurídica suscitada, ainda que Leia Mais

A Constituição de um país é a base de seu sistema legal e político. Ela estabelece os princípios fundamentais, os direitos e as responsabilidades dos cidadãos Leia Mais

Se a jornada for integralmente cumprida no período noturno e prorrogada, o adicional também é devido sobre o tempo prorrogado. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Leia Mais

No texto anterior (leia aqui) trouxemos a discussão sobre a necessidade de a doutrina enfrentar as deficiências ou inconstitucionalidades do dolo eventual. O case — Boate Kiss Leia Mais

Internet of Things (IoT) revolucionando a interação entre indivíduo e tecnologia A expressão pode ser traduzida como Internet das Coisas, donde infere-se que a internet poderá Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra norma do Estado do Amazonas que exige licença prévia da Assembleia Legislativa Leia Mais

A complexidade da legislação tributária nacional, o elevado número do contencioso tributário no país e a dificuldade em recuperar os créditos executados judicialmente são problemas históricos Leia Mais

O crime de apropriação indébita previdenciária previsto no artigo 168-A, parágrafo 1º, inciso I do Código Penal, possui natureza de delito material que só se consuma Leia Mais

Depois de afastar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por fazer lives eleitorais no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, o Tribunal Superior Leia Mais

Este mês de outubro começou alvissareiro, trazendo dois excelentes motivos para celebrarmos, de reforço à proteção integral à mulher. Primeiramente, é o mês de conscientização da Leia Mais