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A administração pública afronta o Código Tributário Nacional quando determina o lançamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) com referência em outros valores que não Leia Mais

Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido, em julgamento de repercussão geral, que as relações entre consumidores no Brasil e empresas de transporte aéreo internacionais são reguladas Leia Mais

Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu, nesta quinta-feira (1º/6), julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se o empate por Leia Mais

O contrato de mútuo conversível foi uma das modalidades de investimento prevista superficialmente pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 128/2021), servindo como instrumento de Leia Mais

Retomar a memória dos juristas que lutaram contra o autoritarismo no país e refletir sobre resquícios da legislação penal do Estado Novo, que podem, ainda hoje, Leia Mais

A dispensa coletiva ou em massa exige negociação prévia com a entidade sindical. Assim, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a dispensa de todas Leia Mais

O julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Supremo Tribunal Federal, que deveria ocorrer nesta quinta-feira (1º/6), foi remarcado para Leia Mais

Ao que parece, tornou-se comum a criação de fundos estaduais no âmbito do agronegócio. Diga-se que se tornou comum, pois, vários são os estados que possuem Leia Mais

A partir da constatação de falta de esforços para preenchimento das vagas e de tratamento discriminatório no processo seletivo, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade Leia Mais

Em fevereiro deste ano, o caso Marbury v. Madison completou seu 220º aniversário. Os doutores Gustavo Troccoli Carvalho de Negreiros e Pedro Filipe Araújo de Albuquerque Leia Mais

“Nunca há motivos para matar. Não há nada no mundo que justifique o atentado contra a vida humana. A vida é séria e respeitável demais para Leia Mais

Encontra-se na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, com prazo para apresentação de emendas a partir de 18 de Leia Mais

A comunidade jurídica comemorou nesta quinta-feira (1º/6) a indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O nome ainda deve ser Leia Mais

Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (1º/6) à revista eletrônica Consultor Jurídico que Cristiano Zanin reúne todos os requisitos para ocupar uma Leia Mais

O Brasil é o segundo país com a maior área de florestas no planeta, ficando atrás apenas da Rússia. Com 493,5 milhões de hectares — o que Leia Mais

Sob o argumento de preservação da imagem e intimidade de uma criança — que não é citada nos textos —, a juíza Flávia Gonçalves Moraes Bruno, Leia Mais

O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, herdará um acervo enxuto, caso Leia Mais

O processo é o instrumento pelo qual se busca a concretização de um direito. Nos autos do processo são anexadas provas, declarações, perícias e é dada Leia Mais

Em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, a correspondência encaminhada para o endereço do contrato que tenha sido devolvida com a informação “ausente” ou “não procurado” é insuficiente para Leia Mais

Já está definida a lista de desembargadores que irão concorrer a duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça. São 57 nomes de todo o Leia Mais

Há cerca de um mês, o hospital Sírio Libanês e a divisão de computação em nuvem da Amazon anunciaram uma parceria para a construção da primeira Leia Mais