Uncategorized

“Não é a morte como tal que faz medo. Sobretudo para alguém como eu, que, acho, viveu o suficiente. O que faz medo, ainda mais do Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, considerou válidas as provas obtidas a partir de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial que Leia Mais

Em caso de cumulação de pedidos, o cálculo dos honorários advocatícios deve considerar a soma das pretensões presentes no processo. Com esse entendimento, o ministro Humberto Leia Mais

Durante algum tempo, a legislação correlata à auditoria e controle do gasto público levava em consideração uma premissa da necessidade de punir o erro de quem Leia Mais

O registro da penhora na matrícula do imóvel é dispensável para o reconhecimento de fraude à execução em hipóteses de doação entre parentes que configure blindagem Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a lei gaúcha que criou o Plano Rio Grande (Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Leia Mais

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma empresa do ramo de engenharia e construção civil a Leia Mais

No dia 24 de fevereiro de 1932, o Brasil testemunhou um passo fundamental para a democratização do país: a conquista do direito ao voto feminino. Foram Leia Mais

As sociedades anônimas são frequentemente utilizadas por startups devido à facilidade na definição da distinção entre acionistas, o que favorece a entrada de investidores em futuras Leia Mais

Os bens essenciais de uma empresa em processo de recuperação judicial devem ser preservados até a assembleia geral dos credores. É isso o que determina o Leia Mais

A Constituição Federal veda expressamente que União, estados e municípios criem distinções entre brasileiros, de acordo com o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) tem legitimidade ativa para mover Leia Mais

O artigo 20 do Código Penal estabelece que o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição Leia Mais

No dia 19 de dezembro de 2024, o Banco Central publicou a Resolução CMN nº 5.193, introduzindo mudanças relevantes na Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou um pedido de modulação e manteve sua decisão do último ano que invalidou a cobrança do Imposto de Transmissão Leia Mais

A Emenda Constitucional 132/2023, embora muito elogiada pelos legisladores, pelo Executivo e parte dos tributaristas, trouxe na prática um genérico arquétipo constitucional da unificação de tributos Leia Mais

O policial militar é equiparado a consumidor em casos de acidente com arma de fogo defeituosa, independentemente de a compra do armamento ter sido feita pela Leia Mais

A crise financeira enfrentada pela empresa não é excludente de culpabilidade no caso de sonegação de ICMS, crime contra a ordem tributária previsto no artigo 2º, Leia Mais

A política partidária perde boas oportunidades de fomentar debates públicos eficazes para aperfeiçoar a rede de direitos com as instituições do Sistema de Justiça — seja Leia Mais

As Organizações Sociais (OS), nas contratações de terceiros, devem seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim como os órgãos públicos. Com esse Leia Mais

A deserdação é a forma pela qual um herdeiro necessário é excluído da sucessão por manifestação de vontade do autor da herança, expressa exclusivamente em testamento. Leia Mais