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Na última semana, a vice-presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) encerrou a Reclamação Pré-Processual (RPP) que resultou em um acordo bilionário Leia Mais

É clássica a frase “para problemas complexos, existe sempre uma solução simples, e errada”, o que é agravado quando esta é apresentada sob a forma de Leia Mais

Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), contrato de eficiência é aquele: […] cujo Leia Mais

A falta da inscrição da hipoteca no registro do imóvel não impede que fique configurada a fraude contra os credores, no caso em que o bem Leia Mais

O Estatuto da OAB conferiu a possibilidade de instauração do processo disciplinar “de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada”, ex vi do Leia Mais

A análise do crescimento populacional no Brasil revela uma disparidade alarmante: enquanto a população em geral cresceu 11% de 2011 a 2021, a população em situação Leia Mais

O presidente da empresa de capital fechado que tem como acionista minoritário alguma empresa pública não exerce função pública de direção. Com isso, ele está habilitado Leia Mais

Seguindo posição defendida pelo Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da lei que garante autonomia técnico-científica e funcional aos peritos criminais. A Leia Mais

Reprodução A existência de lei específica concessiva da isenção tributária é imprescindível para que o contribuinte seja por ela beneficiado. Com este argumento do relator do Leia Mais

Muitos são os sentidos dados ao acrônimo ESG e a suas extensões e aplicações. Entre as concepções mais difundidas está a do relatório “Who Cares Wins”, Leia Mais

A servidão administrativa representa uma espécie de intervenção pública nos limites da propriedade privada, definindo a coisa particular como de interesse público. Diferentemente da desapropriação, na Leia Mais

A celebração de acordo entre credor e devedor, antes de realizada a citação e prevendo a suspensão da execução até o pagamento final do débito, não Leia Mais

A declaração de inconstitucionalidade da extensão do prazo de vigência de registros de patentes pelo Supremo Tribunal Federal em 2021 desencadeou uma série de disputas judiciais Leia Mais

As declarações de Jair Bolsonaro sobre garotas venezuelanas em situação de exploração sexual, por si só, não configuram violação de direitos fundamentais ou danos morais coletivos. Leia Mais

Devido aos impactos causados nas moradias da comunidade Souza Ramos, a Defensoria Pública de São Paulo ajuizou ação para pedir a suspensão das obras do Complexo Leia Mais

A opinião dos especialistas é quase unânime: obrigar que médicos, pacientes e instituições validem atestados por meio de uma única via — como a Atesta CFM Leia Mais

Sabe-se que o crime de lavagem de dinheiro é acessório em relação à infração penal antecedente. Ainda que se trate de acessoriedade limitada, posto que ligada Leia Mais

Não tem jeito: toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado “sim”. Para além da cerimônia, das alianças e da Leia Mais

Salvo se houver previsão em cláusula contratual, o legislador expressamente excluiu da operadora a obrigação de garantir a cobertura de tratamentos ou procedimentos realizados no exterior. Leia Mais

Em situações excepcionais, o termo inicial de prescrição da ação para apurar perdas e danos pela gestão fraudulenta de uma empresa pode ser transferido para o Leia Mais

Curioso sucesso de influenciadores digitais que dão conselhos, trazem palavras de afeto, e até passam bronca fazendo as vezes de mãe e de pai. Fenômeno estranho? Leia Mais