Uncategorized

Na sessão do último dia 29 de maio, o Senado aprovou a Medida Provisória nº 1.147/2022, cujo objetivo era o de fomentar, por meio da redução Leia Mais

Pelo fato de a peça ter sido baseada apenas em relatos de delatores, sem indícios concretos de corroboração, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, por Leia Mais

Conforme determina o artigo 282-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a notificação eletrônica é um procedimento que depende necessariamente do consentimento do condutor. E, se Leia Mais

Por não se tratar de hipótese de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional Leia Mais

Desde dezembro do ano passado, a Receita Federal tem exigido a exclusão da parcela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não recuperável da base de cálculo Leia Mais

Desde a reforma trabalhista de 2017, os documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, como as guias para recebimento do FGTS e do Leia Mais

Em agosto de 2020 foi apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 511/2020 com o objetivo de reduzir a alíquota do Imposto sobre Leia Mais

A Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho determina que o empregado submetido a contrato por tempo determinado tem direito a garantia provisória de emprego quando Leia Mais

A adoção de programas e políticas de compliance pelas empresas é tendência que se fortaleceu no Brasil após a entrada em vigor da Lei 12.846/2013, mais Leia Mais

Férias não podem fazer parte de negociação coletiva, porque são direitos inegociáveis do trabalhador. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa marítima ao Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou um acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões devido às Leia Mais

Diante da judicialização de processos no âmbito da defesa da concorrência, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PFE/Cade) tem buscado se Leia Mais

Seguindo a linha de nossa última coluna divulgada neste espaço[1], foi publicado, no mês de maio passado, o novo “white paper” do Fórum Econômico Mundial sobre experiências Leia Mais

Não ofende o princípio da separação de poderes a lei de iniciativa parlamentar que visa a concretizar um direito social previsto na Constituição Federal. 123RFCorte validou lei que garante prioridade de Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em julgamento de recursos repetitivos, se as regras trazidas pela Lei 14.195/2021 para que conselhos profissionais executem dívidas judicialmente Leia Mais

Apesar de todos os abusos e ilegalidades cometidos por procuradores — além de magistrados e policiais —, a “lava jato” ainda é hegemônica no Ministério Público Leia Mais

Os valores aportados em planos de previdência privada complementar aberta devem integrar o inventário como herança e ser objeto da partilha se as especificidades do caso Leia Mais

No Dia Mundial do Meio Ambiente tem sido comum celebrar a importância da consciência ambiental, chamando-se atenção para os diversos problemas e dilemas ambientais existentes. Infelizmente, Leia Mais

Um veterinário que esteve preso junto dos primeiros alvos da “lava jato” na carceragem da Polícia Federal de Curitiba em 2014 revelou, em áudios protocolados no Supremo Tribunal Federal, Leia Mais

As estatais brasileiras existem, nos termos do artigo 173 da Constituição, para desempenhar atividades que os Poderes Executivo e Legislativo reputem ser de relevante interesse coletivo ou Leia Mais

No imaginário humano, o risco de uma criação se voltar contra o criador é alvo de diversas fábulas, contos e filmes, alcançando seu ápice no clássico Leia Mais