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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou a decisão por meio da qual havia negado trâmite à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Leia Mais

A mera possibilidade de uma pessoa ter a intenção de violar a lei não é o bastante para uma condenação. E, se duas versões contrárias se Leia Mais

Por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente nesta terça-feira (6/6), com vencimentos proporcionais ao Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu a possibilidade de adoção da maioria absoluta qualificada como critério para a formação da lista de promoção por merecimento de magistrados e Leia Mais

“Entre todos os cadafalsos, o cadafalso político é o mais abominável, o mais funesto, o mais venenoso, o que é mais necessário extirpar. Essa espécie de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a interpretação de dispositivos de leis do Tocantins que assegura reajuste automático a magistrados e membros do Ministério Público e Leia Mais

Sem prejuízo à administração pública e benefício de particulares, não fica configurado o crime de peculato. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, Leia Mais

Há alguns meses escrevi aqui nesta ConJur que à luz do direito constitucional brasileiro qualquer criança alfabetizada seria capaz de discorrer sobre a inexistência atual de Leia Mais

Considerando que houve abalo moral e psicológico à vítima, o Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Pederneiras (SP) condenou um homem a indenizar em Leia Mais

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestou a entrevista concedida pelo cientista político Rafael Rodrigues Viegas à revista eletrônica Consultor Jurídico. A entidade afirmou Leia Mais

Como há muito é sabido, não cabe recurso contra atos judiciais cuja natureza jurídica é de mero impulso oficial [1], tal como ocorre com as certidões Leia Mais

Os pedidos de vista efetuados antes da validade da Emenda 58/2022, que alterou o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), e as liminares concedidas anteriormente Leia Mais

O que lhe vem à mente quando ouve a expressão “trabalho escravo”? Não lhe passa imediatamente a ideia de restrição à liberdade? Não lhe vem a Leia Mais

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6/6) a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), referendando julgamento unânime proferido pelo Tribunal Superior Leia Mais

O espetáculo A pane, do escritor suíço Friedrich Dürrenmatt, dirigido por Malú Bazán, reestreia nesta quarta-feira (7/6) no Teatro Itália Bandeirantes, em São Paulo, para curta Leia Mais

Por entender que a empresa não providenciou um ambiente de trabalho saudável para os seus empregados, o juiz substituto do Trabalho Renato de Moraes Anderson, do 2º Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (6/6) Habeas Corpus preventivo ao advogado Tacla Duran para que ele possa entrar no Brasil sem Leia Mais

Para que ninguém se apropriasse do seu personagem após sua morte, Agatha Christie “mata” o enigmático Hercule Poirot no seu último livro, Cai o pano. Essa não Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (5/6) a suspensão dos processos que envolvem o empresário Tony Garcia na Justiça Federal de Curitiba e no Leia Mais

Continuação da parte 1 Retomamos a apresentação de análise sobre o ICMS Difal, a LC 19/22, a relação entre as ADIs 7.066, 7.070 e 7.078 e Leia Mais

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve determinação de instalação de câmeras nas fardas e equipamentos de geolocalização (GPS) de policiais do Rio Leia Mais