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O Plano Estratégico da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para 2023-2027, cujo slogan é “Conectar o Brasil para melhorar a vida dos cidadãos”, apresenta um conjunto Leia Mais

Com o advento da Lei nº 13.964/19, algumas regras foram inseridas ao processo penal, no que tange à captação, conservação e descarte de vestígios materiais do Leia Mais

Os primeiros dias da 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, já apresentaram algumas tendências do debate Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contribuiu, com aguardado precedente, para o encaminhamento de uma questão há muito debatida perante os tribunais locais: Leia Mais

Não é de hoje que as partes enfrentam a dualidade entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em especial nas Leia Mais

O princípio “uma ação, um voto” (one share-one vote) é aquele segundo o qual cada acionista de uma empresa deve ter o direito a um voto Leia Mais

Representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal de Odontologia e do Conselho Federal de Enfermagem Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar na petição em que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol pediu a suspensão da decisão do Leia Mais

O ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis) é imposto de competência municipal previsto no artigo 156, II, da Constituição. Trata-se de tributo de caráter fiscal, Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/6) a validade da Portaria 1.128/2003 do Ministério da Justiça, que redefiniu e ampliou os limites da Leia Mais

Deputados estaduais de 14 partidos, entre eles PT, MDB, PSB e União Brasil, conseguiram adiar a votação, na Assembleia Legislativa de São Paulo, de um requerimento Leia Mais

As inovações tecnológicas têm gerado mudanças significativas em todas as áreas da vida humana e, consequentemente, o Direito tem enfrentado o desafio de evoluir e se Leia Mais

Como o bom filho que a casa torna, é com imensa alegria que regresso a este espaço! Senti muitas saudades desse ambiente acolhedor. Durante sete longos Leia Mais

Conversas inéditas entre procuradores da finada “lava jato” mostram que o ex-juiz Sergio Moro tentou obter informações para emparedar ministros do Superior Tribunal de Justiça e Leia Mais

Presentes em todas as civilizações, as fraudes desde sempre vêm sendo um problema para os mais diversos tipos de organização. Mas a possibilidade de um golpista Leia Mais

Este foi o título de uma conferência [1] proferida em 26/05/23 no 20º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Florianópolis. A áspera provocação causou (e causa) estranheza, Leia Mais

Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu nesta quarta-feira (7/6) o julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal que discute se a data da promulgação Leia Mais

A revista pessoal independe de mandado quando se está diante de fundada suspeita de que o indivíduo traz consigo objetos ilícitos. O entendimento é da 12ª Câmara Leia Mais

A 2ª Guerra Mundial foi palco das maiores atrocidades praticadas pela humanidade em sua história recente, cujo holocausto dos judeus arquitetado e implementado pelo nazismo é Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, nesta quarta-feira (7/6), por unanimidade, manter uma sentença da 4ª Vara Federal de Criciúma (SC) que Leia Mais

No último dia 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 490, de 20 de março de 2007 (PL 490/07), que Leia Mais