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Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral a uma semana das eleições de 2024 indicam que 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, Leia Mais

Os valores arrecadados pelas operadoras de telefonia referentes a interconexão e roaming a serem repassados a outras operadoras pelos serviços prestados, por não integrarem o patrimônio Leia Mais

A pronúncia de um réu, para que seja julgado por tribunal do júri, exige um grau de probabilidade considerável da culpa, e não apenas a mera Leia Mais

Os advogados atuam, em regra, após a formalização de uma procuração, na qual a parte interessada outorga determinados poderes — gerais, expressos ou especiais — para Leia Mais

Parlamentares apresentaram um projeto de lei sobre violência de gênero a cada 30 horas em 2023. Levantamento da iniciativa Elas no Congresso, do Instituto AzMina, mostra Leia Mais

Na última quarta-feira (25/9/2024), o Supremo Tribunal Federal decidiu que as Testemunhas de Jeová, em consagração de sua fé, têm o direito de recusar transfusão de Leia Mais

A Era dos Direitos, de Norberto Bobbio, na edição da Campus, traduzido por Carlos Nelson Coutinho — um profundo conhecedor do pensamento italiano, a exemplo de Leia Mais

O tema aqui abordado não é novo nessa coluna, já tendo sido objeto de pertinentes trabalhos [1], merecendo ser retomado em razão da mais recente decisão Leia Mais

Francesco Caprio, juiz municipal, presidente do Tribunal de Providence, em Rhode Island, capital do estado com o mesmo nome, nos Estados Unidos, tornou-se famoso por seus Leia Mais

A consultoria FTI Consulting divulgou estudo que aponta alta litigiosidade no país e um Poder Judiciário sobrecarregado, tendo em média sete decisões por juiz por dia Leia Mais

A Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005 [1], instituiu no estado de São Paulo, de forma bastante vanguardista, o Código de Proteção aos Leia Mais

Em novembro de 1920, o médico Robert W. Brown foi encontrado morto em sua casa. Era uma noite de sábado quando um hóspede do Dr. Brown Leia Mais

O Projeto de Lei nº 3.496/2024, de autoria do deputado Jonas Donizette, suscita um debate relevante acerca da responsabilidade civil do Estado em relação ao tempo Leia Mais

Já tivemos a oportunidade de veicular, em publicações científicas diversas, análises jurídicas relativas ao regime constitucional da atividade jornalística, bem como a sua relevância para o Leia Mais

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em sessão de julgamento realizada na quarta-feira (25/9), condenou uma empresa e três pessoas físicas por formação Leia Mais

Acontece nesta segunda-feira (30/9), o 3º Seminário de Responsabilidade Social, promovido pela FGV Conhecimento, com o objetivo de multiplicar as boas práticas relacionadas a gestão, governança, Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de “faltas injustificadas” na ficha funcional dos servidores grevistas do Leia Mais

Valendo-se da expressão “sociedade do espetáculo”, de Guy Debord, Justen Filho [1] qualifica o estado do nosso direito administrativo como “do espetáculo”, no sentido de ele Leia Mais

Há praticamente duas semanas, o Supremo Tribunal Federal, por meio da decisão proferida no Recurso Extraordinário de nº 1.235.340, acabou por prever uma nova sistemática do Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Emenda Regimental 59/2024, que modifica o prazo para inscrições de sustentação oral em processos das sessões plenárias. A Leia Mais

A entrada em vigor da Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, norma geral sobre o tema [1], de alcance nacional, afirmou diversos deveres Leia Mais