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O órgão de controle de narcóticos dos EUA não pode negar, de forma “arbitrária e caprichosa”, a reclassificação de um alucinógeno para uso médico, sem fornecer Leia Mais

Após a consolidação da jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o reconhecimento de pessoas de modo viciado e, especialmente, a elaboração da Resolução nº Leia Mais

Mesmo uma rápida pesquisa jurisprudencial em sites especializados mostra que o conceito de “renúncia tácita” ao direito de defesa de um réu, em casos de mandado Leia Mais

Ao julgar e punir os abusos e ilícitos praticados nas eleições com a necessária e adequada celeridade, o Tribunal Superior Eleitoral cumpre sua missão de não Leia Mais

A OAB Paraná homenageou o professor René Ariel Dotti ao dar seu nome ao novo prédio da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), inaugurado Leia Mais

Pela presença de elementos que indicam a possível prática de infrações disciplinares que afrontam a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça Leia Mais

O Mercado Comum do Sul (ou, simplesmente, Mercosul), bloco econômico criado em 26 de março de 1991, pelo Tratado de Assunção [1], procura implementar entre Argentina, Leia Mais

Concessões problemáticas são verdadeiros gargalos para o poder público. Além de comprometerem a boa execução de serviços públicos e sua fruição pela população, travam investimentos e Leia Mais

Dentre as diversas controvérsias suscitadas em razão da publicação da Lei nº 14.689/2023 muito bem expostas pelos colunistas tanto desta “Direto do Carf” (aqui e aqui) Leia Mais

Por desacordo com as regras contidas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma norma do Amazonas que estabelecia o Leia Mais

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a apreensão de drogas com alguém em via pública não configura fundada razão sobre a existência de entorpecentes Leia Mais

No âmago da criação da ideia de pessoa jurídica está a separação: uma personalidade jurídica (distinta) permite e implica existência distinta e patrimônio distinto das pessoas naturais Leia Mais

Muito tem se falado acerca da paternidade socioafetiva nas redes, em razão de um movimento denominado “Red Pill”, em que homens listam motivos pelos quais evitam Leia Mais

A reforma tributária está sendo concretizada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45-A, de 2019, que aguarda votação no Senado após aprovação na Câmara Leia Mais

A juíza Daniela Dejuste de Paula, da 29ª Vara Cível de São Paulo, determinou que uma instituição financeira revertesse transferências Pix e pagamentos de boletos realizados Leia Mais

A nosso ver, a tese dos contribuintes sobre o julgado do RE 796.376-SC caiu por terra após o externado pelo Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental Leia Mais

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda, se quiser, às Leia Mais

Tendo em vista a evolução das relações de consumo, sua massificação por todos os meios de comunicação e formas de relacionamento, tem-se como essencial a defesa Leia Mais

Sancionado nesta terça-feira (31/10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) deve estimular o crédito imobiliário e reduzir Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta terça-feira (31/10) o ingresso como amicus curiae (amigo da corte) na ADI 7.468, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJ-RJ) recebeu nesta segunda-feira (30/10) queixa-crime apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), contra Leia Mais