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A operadora de plano de saúde que se dispõe a enfrentar os riscos do mercado não pode recusar a contratação por adesão de um consumidor que Leia Mais

A tentativa de reflexão acerca das inúmeras ameaças identificadas atualmente contra o regime democrático no Brasil, duramente conquistado, exige acuidade e atenção redobrada com os fatos Leia Mais

Na antiguidade, o réptil camaleão era conhecido por ser um lagarto “coberto de pequenas estrelas”, no latim chamado de stellio [1]. Naquela época foi o símbolo da fraude Leia Mais

O juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou a empresa Dragões Digitais a pagar multa de R$ Leia Mais

Atual e relevante o reconhecimento da repercussão geral do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, com acórdão publicado em 30/10/2023. Referido tema prevê que: “É constitucional Leia Mais

Por entender que o ator José de Abreu excedeu seu direito de liberdade de expressão e atingiu direitos de personalidade do colega de profissão Carlos Vereza, Leia Mais

A exigência de jornadas de trabalho maiores do que 12 horas traz prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores. Com esse entendimento, a 7ª Turma Leia Mais

Ainda não é tarefa simples indicar para que lado os ventos da Justiça do Trabalho sopram no Brasil. De um lado, o desenvolvimento tecnológico e o Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu nesta segunda-feira (6/11) o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo do exercício do cargo após ele Leia Mais

O parlamentar eleito por partido que não alcança a cláusula de barreira nas eleições deixa de ter o direito de trocar de legenda sem perder o Leia Mais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7/11), com 20 votos favoráveis e seis contrários, o texto-base da reforma tributária (Proposta Leia Mais

No último dia 26 de outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, com repercussão geral, pela validação da possibilidade de instituições financeiras tomarem os imóveis dados Leia Mais

A exploração de floresta nativa que deveria ser preservada pode ser considerada dano moral coletivo sujeito a multa, mesmo sem causar “intranquilidade social”. Esse foi o Leia Mais

O Projeto de Lei 4.188 introduz modificações nas diretrizes relativas a empréstimos financeiros e estabelece novas regulamentações para a utilização de bens como garantia. O seu Leia Mais

De acordo com o entendimento da 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), os juros são abusivos quando contratados em Leia Mais

Por falta de comprovação do vínculo afetivo, a autointitulada mãe de criação de Amarildo de Souza não terá direito a ser indenizada pelo estado do Rio Leia Mais

Inovar é o verbo do momento. Mesmo sem saber ao certo do que se trata, a inovação não sai da boca dos empresários dedicados e dos Leia Mais

Em ações de alimentos ajuizados por menores, o pedido de gratuidade da Justiça deve ser inicialmente deferido em razão da presunção de sua insuficiência de recursos, Leia Mais

Quando o semiaberto — que preferimos chamar de semifechado — vem subsequentemente ao regime fechado, ou seja, em situação de progressão de regime, é um alívio Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a cobrança de juros pode ser considerada significativamente discrepante da taxa média do Banco Central quando Leia Mais

A proibição de discriminação por identidade de gênero, direito humano e fundamental afirmado tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, é Leia Mais