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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão da Justiça de São Paulo que determinou a retirada do ar de trechos de um Leia Mais

O juiz Leonardo Almeida Cavalcanti, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), condenou a Confederação Brasileira de Futebol a indenizar em R$ 60 mil Leia Mais

O aviso prévio da interrupção programada dos serviços essenciais precisa ser feito na forma determinada pelo órgão regulador, ainda que a lei nada diga a respeito. Leia Mais

O Brasil vive um momento de transformação. É hora de olhar para o Estado brasileiro com foco na sua eficiência, modernizar a administração pública, atualizar a Leia Mais

Se uma lei processual tem conteúdo material, pode ser aplicada a regra intertemporal do Direito Penal material. E, conforme diz o parágrafo único do artigo 2º Leia Mais

A média mensal de ações ajuizadas contra o governo federal com pedidos de recebimento de benefícios sociais subiu cerca de 20% neste ano em relação a Leia Mais

Empresas em recuperação judicial enfrentam uma série de obstáculos financeiros, sendo a quitação de tributos um dos maiores desafios. A aprovação do Convênio ICMS nº 105/2024, Leia Mais

O Instituto Movi o Bem foi o vencedor da primeira edição do Prêmio FGV de Responsabilidade Social. A entidade, representada por sua presidente e fundadora, Roberta Leia Mais

A recente reforma na Constituição do México, que instituiu a eleição popular para juízes de qualquer instância, dá poder, na prática, para que o grupo político do Leia Mais

No governo — em qualquer um —, existem órgãos que falam para fora e órgãos que falam para dentro. A Advocacia-Geral da União (AGU) é um Leia Mais

O descumprimento de contrato por uma empresa prestadora de serviços, evidenciada a falha na execução, afasta culpa concorrente ou aviso prévio pelo contratante que opte pela Leia Mais

As disputas entre contribuintes e Fisco no Brasil atingiram a casa dos R$ 5,7 trilhões em 2020 — dado mais atualizado, devido a lacunas na prestação Leia Mais

1. Ritos para amar, para rezar, para enterrar e para julgar: símbolos e rituais ou ‘por que a soberania do júri está na Constituição, mas não Leia Mais

​A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a comprovação documental da indisponibilidade do sistema eletrônico do Poder Judiciário em momento posterior Leia Mais

Problematização ConJur A empresa X contrata a empresa Y para realizar a entrega e a instalação de pisos de mármore em uma área de 50 m2. Leia Mais

Quem possuir até 40 gramas de maconha ou seis plantas-fêmeas deve ser enquadrado para fins penais como mero usuário de drogas, conforme o estabelecido pelo Supremo Leia Mais

A atribuição ao ex-ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), logo exonerado, de condutas de importunação e assédio sexual sugere uma advertência. Não é possível se prosseguir corroendo a garantia da presunção de inocência em Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu ser inválido um pedido de demissão de uma empregada gestante que foi consumado sem assistência sindical Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios conquistou o primeiro lugar entre os tribunais de médio porte e foi o segundo colocado geral Leia Mais

A autoridade a cargo do Poder Executivo assumiu há quase dez meses sua função. Desde então, suas políticas voltaram-se a reduzir, congelar ou desvalorizar o patrimônio Leia Mais

Nos casos em que um apenado for condenado por um novo crime, é preciso que o juízo competente unifique as penas para que a mais longa Leia Mais