Qualquer reconhecimento pessoal ou fotográfico que não siga estritamente o que determina o artigo 226 do Código de Processo Penal deve ser invalidado. Com esse entendimento, Leia Mais
O juiz Enio Luiz Rossetto foi eleito, nesta quarta-feira (22/11), por unanimidade, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, para o biênio Leia Mais
Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22/11), Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira foram empossados no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça Leia Mais
Projeto veda monocráticas que suspendam atos normativos dos presidentes da República, da Câmara ou do Congresso O post Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do Leia Mais
Um dos temas da 24ª Conferência Nacional da Advocacia será o legado do patrono da advocacia, Ruy Barbosa. O painel “Lições de Ruy Barbosa para o Leia Mais
O advogado Carlos José Santos da Silva, conhecido como Cajé, recebeu, na última terça-feira (21/11), a medalha MDA 2023, que premia o advogado que mais se Leia Mais
Partidos pedem que Corte reconheça que há estado de coisas inconstitucional em decorrência do racismo estutural O post STF começa a julgar ação que pede plano Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a incorporação de vantagens pessoais decorrentes de funções de direção, chefia ou assessoramento e o adicional de aposentadoria de membros Leia Mais
As vagas a serem ocupadas pelos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça estão definidas. Daniela Teixeira ocupará cadeira na 5ª Turma, enquanto Teodoro Silva Leia Mais
Para o presidente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, o processo administrativo fiscal não é um ponto de demora Leia Mais
Para evitar eventuais danos provocados pelo pedido de promoção do promotor de Justiça Jacson Zilio, o conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, do Conselho Nacional de Justiça Leia Mais
Especialistas apontam que limitação a liminares e monocráticas é questão que deve ser abordada no Regimento Interno da Corte O post Congresso não pode mudar regras Leia Mais
Não é válido decretar prisão preventiva com base apenas no crime de tráfico, sem que se aponte a vinculação do réu com organização criminosa ou qualquer Leia Mais
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma fabricante de plástico, de Betim (MG), contra a condenação ao pagamento Leia Mais
Em resposta a requerimento da seccional paulista da OAB, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, alterou uma Leia Mais
É dever da parte recorrente apresentar argumentos fáticos ou jurídicos para contrapor a conclusão da sentença questionada. Apenas repetir os argumentos da defesa tem como consequência Leia Mais
Um painel da 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia vai abordar as sociedades de advogados. O evento ocorrerá entre os dias 27 e 29 deste Leia Mais
A disputa sobre a elegibilidade de Donald Trump, o candidato do Partido Republicano à Presidência que lidera as pesquisas, foi julgada em quatro estados dos Estados Leia Mais
Aprovadas em março deste ano, durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, as diretrizes obrigatórias para aplicação do protocolo de perspectiva de gênero Leia Mais
Em cerimônia promovida nesta terça-feira (21/11) pelo Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Raul Araújo foi empossado como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Na mesma sessão, a ministra Leia Mais
A parentalidade compartilhada, conhecida internacionalmente como “shared parenting“, é um modelo de organização familiar no qual ambos os cuidadores assumem, de forma equitativa e ativa, as Leia Mais
O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron será agraciado no próximo dia 4 de novembro de 2024 com a Medalha MDA 2024, concedida pelo Movimento Defesa da Leia Mais
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a inelegibilidade do youtuber Bismark Fugazza (DC), que foi condenado por apropriação indébita. Leia Mais
Preliminarmente, a identificação criminal por perfis genéticos é uma técnica de cruzamento de dados de compatibilidade de amostra de DNA (ácido desoxirribonucleico) obtido através de vestígios Leia Mais
Anular absolvições por quesito genérico viola a soberania dos vereditos, ainda que a decisão do tribunal do júri supostamente contrarie as provas dos autos, salvo quando Leia Mais
A promulgação da Lei nº 14.789/23, resultado da conversão da MP nº 1.185/23, alterou profundamente o tratamento tributário conferido às subvenções, tema que há muito gera Leia Mais
Apenas juízes de primeiro grau com experiência em julgamentos criminais e que não respondam, nem tenham sido punidos em sindicância ou procedimento administrativo disciplinar (PAD) poderão Leia Mais
Preços de transferência, também chamados de transfer price, referem-se aos valores atribuídos nas transações entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, mas localizadas em diferentes jurisdições fiscais. Leia Mais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (25/9), a Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem) e diversas Leia Mais