Embora a imprensa tenha o direito de informar, isso não vale para explorar de forma indevida e sensacionalista a imagem de uma pessoa que não tem Leia Mais
A Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto presidencial que fixou em R$ 600 a quantia Leia Mais
Para a aquisição da estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), é necessário que o servidor estivesse em exercício há pelo Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou uma empresa de telecomunicações a devolver a um dos vendedores comissões Leia Mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou na sexta-feira (24/11) uma nota cobrando o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela Leia Mais
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou petição de certiorari da DuPont de Nemours Inc., que perdeu em primeiro e segundo grau uma causa de indenização Leia Mais
Decisão pode autorizar juiz, ao perceber demanda predatória, obrigar autor da ação apresentar novos documentos de lastro O post Corte Especial do STJ vai definir tese Leia Mais
A efetividade constitucional dos direitos sociais será tema de painel na próxima quarta-feira (29/11), das 9h às 12h30, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Leia Mais
A 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS) determinou, em liminar, a indisponibilidade de um imóvel cedido por uma mulher a um golpista em um caso Leia Mais
Se agentes estatais empreendem procedimento em via pública, que coloca em risco pessoas não envolvidas em qualquer ilícito e as expõem a uma situação de alvo Leia Mais
A OAB pediu que o Guinness World Records — o Livro dos Recordes — reconheça a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira como o Leia Mais
A juíza Isaura Cristina Barreira, da 30ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou denúncia contra o aposentado Leia Mais
Corte pacificou entendimento em que progressão, nesses casos, deve ser regida pela lei que trouxer mais benefício ao apenado O post STJ valida leis distintas para Leia Mais
O que distingue as atividades de transporte público coletivo e de fretamento colaborativo não é a existência de itinerários e valores fixos, mas sim a abertura Leia Mais
Médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalharam no âmbito do Sistema Único de Saúde, durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da Leia Mais
O juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, realizou juízo de retratação de decisão alheia, que havia pronunciado Leia Mais
A culpa por acidente fatal só pode ser considerada exclusiva da vítima quando for demonstrado o comportamento censurável do profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, ou Leia Mais
A utilização ética do fortalecimento da imagem dos advogados em meio digital será o tema central do painel sobre marketing jurídico, que acontecerá na próxima terça-feira Leia Mais
Entre as atribuições do Superior Tribunal de Justiça previstas de forma taxativa no artigo 105 da Constituição não está a competência para julgar mandado de segurança Leia Mais
Os diversos aspectos da relação entre Direito e cultura serão tema de painel no dia 28 de novembro, das 14h às 18h, durante a 24ª Conferência Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (26/9), para declarar a constitucionalidade da Lei 12.440/2011, que criou a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) Leia Mais
A aplicação de sanções pela Administração Pública ao licitante ou contratado encontra-se prevista em exaustivo rol constante nos incisos do artigo 155, da Lei nº 14.133/2021. Leia Mais
Começa o dia… 08/09/2024 6h25 – Uma Lamborghini atropela um homem, no interior do Tocantins, na cidade de Campos Lindos. 6h50 – O rapaz é levado Leia Mais
A falta de prova de nexo causal do prejuízo causado pelo trabalho impede a exigência pelo empregado demitido de estabilidade provisória e de indenização a ser Leia Mais
Com apenas 26 anos, em 1915, Piero Calamandrei, após se aperfeiçoar em processo civil com Chiovenda na Universidade de Roma, inscreveu-se no concurso para professor extraordinário Leia Mais
A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (26/9), ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, e prendeu preventivamente um advogado acusado de envolvimento em Leia Mais
Sem indícios de que a ação de improbidade administrativa é temerária, não cabe ao Judiciário antecipar a fase de produção de provas para julgá-la improcedente ao Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu adiar a divulgação do resultado das zonas eleitorais nos municípios com menos de 200 mil habitantes e que, portanto, não estão Leia Mais
A reforma trabalhista de 2017, feita sob fundamentos de modernizar as relações de trabalho e criar seis milhões de empregos, trouxe importantes alterações no mundo do Leia Mais