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O artigo 24-A da Lei n. 8.906/94, inserida pela Lei n. 14.356, de 02 de junho de 2022, estabelece que o advogado tem direito a requerer Leia Mais

A Lei nº 14.689/23 e a retomada do voto de qualidade no Carf já foram objeto de reflexões de alguns dos nossos colunistas [1], mas, considerando Leia Mais

Imagine que você, mulher, grávida, sofrendo dores terríveis, temendo por sua vida, decide buscar auxílio médico. Como resultado, sua vida é salva, porém sua liberdade não: Leia Mais

No último dia 9 de outubro foi publicado o acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.223/DF, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista contra os artigos 1º Leia Mais

Por entender que não havia provas suficientemente concretas, a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu absolver três acusados de lavagem de dinheiro Leia Mais

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia reuniu advogados, professores e especialistas em mudanças climáticas, nesta terça-feira (28/11), em Belo Horizonte (MG), em painel sobre o impacto Leia Mais

Valores gastos com seguranças para candidatas do PSol podem ser considerados incentivo à participação feminina, diz TSE O post Partido pode usar verba de campanha para Leia Mais

Em 400 anos de história da magistratura no Brasil, a igualdade substancial de gênero em seus quadros começou a tomar contornos de política pública a partir Leia Mais

Segundo J.J. Gomes Canotilho, “O Direito Constitucional no século 21 é um saber em que o cosmos normativo não se encontra fechado sobre si mesmo e Leia Mais

Novamente, o Brasil e a advocacia brasileira se deparam com um choque de interpretações de normas fundamentais ao bom funcionamento da Justiça, que esses autores particularmente Leia Mais

Questão pouca enfrentada pela doutrina e jurisprudência diz respeito se a medida de proteção de urgência pode ser imposta sem a vontade da vítima dentro da Leia Mais

A maioria republicana da Assembleia Legislativa do estado da Geórgia, nos EUA, criou uma comissão com poder para disciplinar ou até mesmo exonerar promotores estaduais. Mas Leia Mais

A busca por relações mais sustentáveis em sociedade foi um dos temas discutidos nesta terça-feira (28/11) em evento especial sobre a “Segurança Jurídica e Cooperação Internacional Leia Mais

As prerrogativas dos advogados são direitos imprescindíveis que garantem independência e autonomia na defesa do cidadão. Essa foi a ideia central de um painel promovido nesta Leia Mais

O estande Portas Abertas, da OAB Nacional, recebeu nesta terça-feira (28/11), segundo dia da Conferência Nacional da Advocacia, o lançamento de livros sobre igualdade racial. Uma Leia Mais

Questões como a violência no sistema prisional e as ameaças aos povos indígenas deram o tom do painel sobre direitos humanos promovido nesta terça-feira (28/11), no Leia Mais

Em outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema de Repercussão Geral nº 104 [1], em que se debatia o alcance da hipótese de Leia Mais

Os honorários sucumbenciais têm natureza alimentar. Por isso, enquadram-se na exceção prevista no Código de Processo Civil que permite penhora salarial para seu pagamento. Quem defende Leia Mais

Os vice-presidentes do Conselho Federal e das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil discutiram, nesta terça-feira (28/11), estratégias relacionadas aos dados nacionais do 1º Estudo Leia Mais

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reuniu especialistas em jurisdição e direito de defesa em painel nesta terça-feira (28/11), no segundo dia do evento, promovido Leia Mais

Dando sequência à programação desta terça-feira (28/11) na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte, o painel Reforma Política e Direito terminou com a elaboração Leia Mais