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O rito que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu e adotou para tutelar a inclusão de novos documentos após o prazo para ajuizamento das ações de investigação Leia Mais

Recentemente, a série Black Mirror (Netflix, 2023) adicionou, ao seu catálogo de episódios distópicos que versam sobre tecnologia e projeções de futuro, um episódio bastante interessante denominado Leia Mais

O Brasil pode aprender muitas lições com a experiência estrangeira no combate ao crime de lavagem de dinheiro. Na Europa, os países devem seguir as diretivas Leia Mais

Qualquer transação com empresas em recuperação judicial deve ser habilitada no Juízo empresarial. Assim, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho recusou Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do relator, ministro Gurgel de Faria, e anulou o ato que considerou contraindicada uma candidata a Leia Mais

O jurista francês George Ripert alertou que “quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o Direito”. Uma advertência cunhada há um século, Leia Mais

 A Lei 8.009/90 dispõe que o imóvel residencial da entidade familiar é impenhorável, não respondendo pelas dívidas civis, fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza contraída Leia Mais

*continuação da parte 1 **Relatório da Comissão de Reforma Tributária do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) para a diretoria 3.3. Desproporcionalidade em matéria de Leia Mais

O objetivo deste artigo é retratar as particularidades do negócio jurídico processual (NJP) no âmbito tributário a partir da análise de casos. A possibilidade de prática Leia Mais

O pedido de correição parcial só pode ser atendido quando o objetivo é corrigir erros e abusos como a paralisação injustificada de processos ou a prorrogação Leia Mais

O dano-morte é fruto de ataque injusto e ilícito à vida. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, na última semana, indenização a espólios e Leia Mais

Com os argumentos de que a recuperação judicial não protelou atos de responsabilidade de pagamento e a prorrogação do stay period gera mais tranquilidade e sucesso Leia Mais

A Lei nº 14.133/21 trouxe mudanças relevantes, incluindo a possibilidade dos contratos de até cinco anos, prorrogáveis até dez anos, para serviços e fornecimentos contínuos, ou Leia Mais

Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu nesta sexta-feira (30/6) o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se a gravação ambiental feita por Leia Mais

Numa tentativa de estabelecer uma harmonização sobre o conceito de internet, em outubro de 1995, o Federal Networking Council norte-americano aprovou uma resolução que definiu a Leia Mais

Ao declarar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por ilícitos cometidos durante uma reunião que ele organizou com embaixadores estrangeiros, com intuito eleitoreiro, o Tribunal Superior Eleitoral Leia Mais

Temos testemunhado o surgimento de uma nova profissão, exclusiva da era digital: os influenciadores, cuja principal atividade é criar conteúdo com alta capacidade de influenciar o Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o mesmo entendimento que vem sendo utilizado em casos semelhantes para declarar imprestáveis as provas colhidas nos Leia Mais

Por entender que o pai conseguiu comprovar os requisitos para redução de pensão alimentícia por falta de registro formal de emprego e atividade por meio de Leia Mais

A Suprema Corte dos Estados Unidos protelou até a véspera de seu recesso de verão (no Hemisfério Norte) o anúncio do que foi, provavelmente, sua decisão Leia Mais

O Tribunal de Contas da União busca ser muito ativo ao cumprir, por meio do controle externo, sua missão de aprimorar a administração pública em benefício Leia Mais