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A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta quarta-feira (5/7) um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) preste esclarecimentos sobre a anulação Leia Mais

O cumprimento de sentença relativa a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, Leia Mais

A comprovação da ineficiência das políticas públicas e a opção administrativa por providências que dificultam ou impedem o atendimento de objetivos constitucionais levam ao reconhecimento da Leia Mais

Na era digital, a pergunta “posso gravar e publicar isso?” tornou-se uma questão complexa e frequentemente debatida. No contexto jurídico, essa pergunta ganha um contorno especial, Leia Mais

Muitos têm elogiado a proposta de reforma tributária consolidada na PEC 45/2019, mas a verdade é que ainda há muitas questões pouco claras, sobretudo quando analisadas Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na última sexta-feira (30/6) o julgamento sobre o piso salarial da enfermagem. Em sessão virtual, a corte referendou a decisão que liberou o Leia Mais

Em 18 de maio de 2023, a Suprema Corte americana consolidou seu entendimento sobre o primeiro caso de fair use aplicado às artes plásticas ao examinar Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça exerce um papel único no cenário mundial em sua missão de aperfeiçoar o trabalho do Poder Judiciário brasileiro, principalmente quanto à Leia Mais

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada (BCP), a legislação que disciplina a matéria não elenca o grau de incapacidade para fins de configuração Leia Mais

Como largamente noticiado desde o julgamento dos Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227, Temas 881 e 885, o Supremo Tribunal Federal discutiu, à luz dos artigos 3º, Leia Mais

As conclusões aqui lançadas constam, com maior profundidade, no meu recém-lançado livro O Argumento Financeiro na Previdência Social: o Falso Embate entre a Proteção Social e a Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, o envio de uma nota técnica à Câmara dos Deputados contrária à aprovação do Projeto de Lei n. Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo coletivo que previa a compensação de jornada em atividade insalubre em uma avícola industrial de Passo Leia Mais

Chamou atenção recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou que fosse mantida a prisão de um pai devedor de alimentos mesmo com avô Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, elogiou a decisão da Corte de invalidar a chamada pesca de arrasto no estado do Rio Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (4/7), a nomeação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Leia Mais

A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) rompeu, nesta terça-feira (4/7), unilateralmente, o acordo de reciprocidade com o Brasil, que permitia a inscrição, sem novos exames, de advogados Leia Mais

Leis municipais podem proibir a celebração de contratos entre a prefeitura e certos agentes, mas isso não vale para parentes, até o terceiro grau, de servidores municipais que não Leia Mais

No último dia 6 de junho, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para a reforma tributária apresentou relatório contendo as diretrizes para o substitutivo das Leia Mais

O Ministério Público tem demonstrado eficiência na recuperação de ativos ilícitos decorrentes de lavagem de dinheiro. Mas o órgão pode ser ainda mais efetivo, sobretudo no Leia Mais

Jurisdição disciplinar e conceito de assédio moral: A Lei nº 14.612/2023 acrescentou no artigo 34 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) uma relevante infração ético-disciplinar, Leia Mais