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Tivemos notícia do lançamento de uma série de editais de licitação contemplando o repasse a operadores privados da responsabilidade pela prestação dos serviços de saneamento previstos Leia Mais

A contratação de advogados para defesa de interesses da parte, ainda que para preparação de parecer jurídico, não enseja, por si só, dano material passível de Leia Mais

Nos últimos meses, têm sido veiculadas notícias a respeito de possível “desobediência” de magistrados do trabalho e até do Tribunal Superior do Trabalho (ou de alguns Leia Mais

O desembargador Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou provimento a um pedido de Habeas Corpus que pedia que a corte Leia Mais

A Constituição de 1988 permitiu à iniciativa privada a livre assistência à saúde, de forma suplementar ao sistema público (artigo 199)  [1], prestada por operadoras de Leia Mais

A cadeia de custódia de provas é um elemento crucial no sistema de Justiça, sobretudo após a reforma do “pacote anticrime”, assumindo um papel central tanto Leia Mais

A busca pessoal só é válida sem mandado judicial quando houver fundada suspeita de que o indivíduo esteja portando arma proibida ou objetos ou papéis que Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil definiu, em sessão extraordinária do Conselho Pleno que ocorreu neste domingo (10/12), os nomes das listas sêxtuplas constitucionais para o Leia Mais

No Brasil, a prisão de uma professora de 23 anos, S.A.O. [1], no momento em que lecionava em uma escola de Rio Bonito (RJ), por um Leia Mais

A plataforma Metamemo, que coleta e preserva conteúdos de redes sociais, salvou o vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestando as eleições pouco depois dos Leia Mais

Flávio Dino, indicado para o Supremo Tribunal Federal, e Paulo Gustavo Gonet Branco, escolhido do presidente Lula para o cargo de Procurador-Geral da República, passarão por Leia Mais

Tratei, na primeira parte desta coluna, sobre o traço comum das tradições franco-belga e germânica: a concepção abstrata de Tatbestände permissivos, aos quais se ligam consequências Leia Mais

Considerando que havia provas suficientes para comprovar o delito, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma decisão Leia Mais

Nos últimos anos a pauta ESG (ambiental, social e de governança) tem ganhado destaque como um guia ético para práticas empresariais sustentáveis. Empresas em todo o Leia Mais

A partir do ano que vem, o Superior Tribunal de Justiça vai devolver aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais todos os processos que Leia Mais

Novamente uma tragédia ambiental brasileira toma conta das manchetes internacionais. Desde o dia 1º de dezembro de 2023, uma das minas da Braskem, a de número Leia Mais

A ministra Assusete Magalhães terá uma semana de despedida do Superior Tribunal de Justiça. Na terça-feira (12/12), ela participa dos julgamentos da 2ª Turma pela última Leia Mais

Identifica-se um desequilíbrio financeiro na Federação brasileira independentemente de cor política. O cerne do problema está na análise entre receita, despesa e dívida. Essa equação federativa Leia Mais

*Entrevista publicada no Anuário da Justiça do Trabalho 2024, lançado na última quinta-feira (30/11). A versão online é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para Leia Mais

Por ocasião do dia 10 de dezembro, celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Para comemorar a importância desta data, descortinamos um texto inédito de Tobias Leia Mais