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As Cortes Regionais de Direitos Humanos (Interamericana, Europeia e Africana) vêm mantendo um diálogo bastante profícuo para a construção conjunta de bases institucionais para a preservação das democracias. Leia Mais

O relatório Digital News Report, divulgado há alguns dias, mostrou que o número de jovens que se informam por meio das páginas de influenciadores digitais e Leia Mais

Instituído no Brasil há 200 anos e recepcionado pela Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri pode ter um dos seus pilares modificados pelo Supremo Leia Mais

Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das perdas em operações com instrumentos derivativos com a finalidade de hedge. Em um cenário cada Leia Mais

Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do Estatuto da Leia Mais

Na semana passada foi aprovado, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados, o texto proposto para reforma da tributação sobre o consumo de bens e serviços, Leia Mais

Os debates sobre alimentação nutricionalmente equilibrada têm se tornado cada vez mais presentes na sociedade contemporânea, o que tem impulsionado muitos consumidores a buscarem alimentos integrais Leia Mais

Emendas legislativas de ente diverso daquele que deu início ao processo de formulação de uma lei não podem desvirtuar ou desnaturar o projeto inicial, sob pena Leia Mais

O ano era 1943. Entrava em vigor o Decreto-lei nº 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho. Em sua redação original, o artigo 5º do diploma Leia Mais

A ADPF 1.051 ainda é causa de muito desconforto e incompreensão na esfera pública. Lá, PSOL, PC do B e Solidariedade pedem que o STF se Leia Mais

Em 2020, o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o então comandante do Exército, general Edson Pujol, em representação à PGR (Procuradoria-Geral Leia Mais

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado, fez elogios à atuação do procurador-geral da República, Augusto Leia Mais

Salvo por algumas exceções, o cumprimento da prisão domiciliar deve ser concedido às mulheres que tenham filhos menores de 12 anos ou com algum tipo de Leia Mais

Apesar de o Código de Trânsito Brasileiro ter passado por mudanças legislativas nos últimos dois anos, ele acaba de sofrer mais uma alteração com a publicação, Leia Mais

Por compreender que houve violação do dever de revelação do árbitro, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderou decisão para deferir um pedido Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou semana passada, em dois turnos, o texto-base da reforma tributária, com alterações significativas no sistema de cobranças de impostos, taxas e Leia Mais

Decisão proferida pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.849.994/DF O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 24/3/2023, ao julgar o REsp nº 1.849.994/DF, confirmou Leia Mais

A Lei 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, protege todos aqueles afetados por decisões empresariais de fusões, cisões e incorporações. Por isso, não se pode Leia Mais

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da presidência da corte, negou nesta segunda-feira (10/7) um pedido de liminar para libertar um empresário preso por Leia Mais

A submissão do sentenciado a exame criminológico para fins de progressão de regime, ou obtenção de liberdade condicional, deve ser fundamentada, não bastando alegações genéricas relacionadas Leia Mais

O Senado aprovou no dia 15 de junho deste ano o Acordo entre Brasil e Uruguai para eliminar a bitributação entre ambos os países e prevenir Leia Mais