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O Supremo Tribunal Federal tomou recentemente, por unanimidade, uma decisão importante [1] para a autonomia da vontade e as liberdades individuais: reconheceu o direito à recusa Leia Mais

Em 30 de setembro de 2024, entrou em vigor a Lei nº 14.990, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono Leia Mais

Um erro judicial reconhecido em revisão criminal transitada em julgado pelo próprio tribunal que proferiu a condenação causa danos morais passíveis de indenização. Esse foi o Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgando o Recurso Especial nº 2.131.258-RJ, à unanimidade, decidiu não aplicar a perpetuatio jurisdictionis no caso de morte do Leia Mais

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) não é uma política de imunidade tributária, mas de subvenção econômica, podendo, assim, o Poder Executivo estabelecer Leia Mais

Por meio de um comunicado, o Tribunal de Contas da União propôs ao governo federal uma ação de controle para que a Secretaria-Geral de Controle Externo Leia Mais

Conflitos entre sócios, por vezes, surgem de divergências em aspectos cotidianos da gestão empresarial, como a alocação de recursos. Um sócio pode priorizar a inovação e Leia Mais

A 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha, a cinco anos de prisão por ter interferido nas investigações Leia Mais

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal promoverá, entre os dias 25 e 26 de novembro, a I Jornada Jurídica de Prevenção e Leia Mais

A Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, regulamenta a desoneração da folha de pagamento para o ano de 2024 e estabelece novas regras Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que valores provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha não podem ser Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo enviou ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre o cumprimento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O estado estabeleceu Leia Mais

Os Jogos Olímpicos acabaram, mas não os jogos de poder envolvendo a eleição para presidente do Comitê Olímpico Brasileiro que ocorre nesta sexta-feira, dia 3 de Leia Mais

É cabível recurso de apelação nas hipóteses em que a decisão do tribunal do júri, amparada em quesito genérico, revelar-se manifestamente contrária à prova dos autos. Leia Mais

A FGV Conhecimento promoveu na segunda-feira (30/9) um evento singular. Reuniu protagonistas relevantes das áreas religiosa, empresarial, do Judiciário e do mundo artístico para premiar projetos Leia Mais

Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou, no começo de setembro, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da “lava jato” de Leia Mais

O uso de uniforme prisional no Tribunal do Júri causa impressão negativa, por atribuir a quem veste a pecha de “criminoso e culpado”. A imposição da Leia Mais

O Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, no último dia 26, súmula que afasta a compensação na denúncia espontânea, com o seguinte enunciado: Leia Mais

A Escola de Negócios e Seguros (ENS) anunciou a prorrogação do prazo para inscrições no II Concurso ENS de Artigos Acadêmicos em Seguros. Agora, pesquisadores e Leia Mais

No período eleitoral é comum surgirem diversos questionamentos acerca da possibilidade de os entes públicos promoverem quaisquer ações que envolvam tradição de bens, valores ou até Leia Mais