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16 de julho de 2023

Gustavo Pereira: A culpa da vítima nos golpes do Pix

Para uma breve introdução, em 2020, a ferramenta de transferência de recursos conhecida como Pix foi lançada no mercado brasileiro, conforme a Resolução BCB nº 1 Leia Mais
16 de julho de 2023

Advocacia corporativa é essencial para gestão, diz diretor do BTG

Por mais próxima que uma banca particular seja da empresa que a contratou, ela dificilmente conseguirá ter o mesmo desempenho de um departamento jurídico próprio no Leia Mais
16 de julho de 2023

França e Brunelli: Decisão na ADI nº 6.591 e suas consequências

Transitou em julgado, recentemente, o acórdão do Supremo Tribunal Federal que julgou parcialmente procedente, por maioria de votos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.591, Leia Mais
16 de julho de 2023

Ministros, autoridades e associações repudiam ataque a Alexandre

Magistrados, políticos e associações de classe repudiaram o ataque sofrido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seus familiares na sexta-feira (14/7), no Leia Mais
16 de julho de 2023

Amauri Saad: ​​​​​​​Concessão de radiodifusão a partido político

Na enorme confusão que se tornou o direito público brasileiro nos últimos anos — em parte por culpa de nossos tribunais superiores, em parte por culpa Leia Mais
16 de julho de 2023

Atraso em entrega de imóvel gera dever de indenizar comprador

“Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição Leia Mais
16 de julho de 2023

Justiça manda suprimir reportagens sobre Lira e Médicos pelo Brasil

A Justiça do Distrito Federal determinou a retirada do ar de duas reportagens sobre supostas agressões do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra Leia Mais
16 de julho de 2023

A família revisitada no curso do Código Civil vigente

Ao tempo em que o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco anunciou, durante congresso jurídico realizado em Portugal, a criação de uma comissão de juristas, no Leia Mais
16 de julho de 2023

Decisão da Suprema Corte sobre armas deixa juízes dos EUA confusos

Os juízes federais dos Estados Unidos parecem perdidos no espaço e no tempo. Cabe a eles julgar casos em que regulamentações de compra e porte de armas Leia Mais
16 de julho de 2023

TRF-3 condena Estado por carro apreendido sem manutenção

O artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo 6º, determina que o Estado deve indenizar por danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente de dolo Leia Mais
16 de julho de 2023

Empresa não pode cortar luz de mulher em tratamento domiciliar

Os direitos à saúde e à vida prevalecem sobre cobranças, de acordo com o entendimento do desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Leia Mais
16 de julho de 2023

Descriminalização de drogas para uso próprio volta à pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta do dia 2 de agosto a volta da discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Leia Mais
16 de julho de 2023

Edésio Fernandes: Modelo perverso da urbanização brasileira

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou recentemente os primeiros resultados do Censo de 2022, confirmando alguns processos e tendências já conhecidos, mas também Leia Mais
16 de julho de 2023

Mediação equaliza pretensões de credores e devedor, diz juíza

Por equalizar as pretensões tanto dos credores quanto do devedor, a mediação pode obter resultados mais satisfatórios no âmbito da recuperação de empresas, uma vez que Leia Mais
16 de julho de 2023

Lei que redefine salário sem estimar impacto financeiro é inválida

Lei que cria ou altera despesa obrigatória só pode ser aprovada com a apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. TJ-RJ disse que não foi Leia Mais
16 de julho de 2023

Rodrigo Spessatto: Súmula Vinculante 11 do STF

A 20ª sessão ordinária, de 13 de agosto de 2008, feita pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, foi objeto de intensos e substanciosos debates pelos ministros Leia Mais
16 de julho de 2023

Gabriel Moreira: Sucesso da reforma depende do pacto social

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45/2019, que reforma o sistema tributário brasileiro. O texto será Leia Mais
16 de julho de 2023

Carolina Cesco: Extinção do modo culposo de improbidade

A Constituição de 1988, em seu capítulo destinado à regulamentação da administração pública, instituiu os pilares da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como princípios norteadores Leia Mais
16 de julho de 2023

Ricardo Pereira: Desafios regulatórios da inteligência artificial

As dificuldades para regular a IA A automação e a digitalização do mundo permitem a formação de novas realidades, o que enseja a criação de novas Leia Mais
16 de julho de 2023

Grande quantidade de droga revela gravidade e justifica preventiva

A elevada quantidade de droga, destinada ao mercado europeu, e o seu vultoso valor, a revelar uma organização criminosa no planejamento e na execução dessa logística, Leia Mais
16 de julho de 2023

Precisamos falar sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Após especulação da comunidade jurídica em relação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) [1] a primeira sanção administrativa Leia Mais
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7 de maio de 2024

Escritório Innocenti Advogados promove debate sobre autismo na 5ª (9/5)

O escritório Innocenti Advogados, por meio do seu Programa de Pro Bono e Comitê de Responsabilidade Social e Inclusão, promove na quinta-feira (9/5), às 9h30, a palestra Leia Mais
7 de maio de 2024

Clubes escolhem indicados para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva

A mais nova composição do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, a instância máxima do futebol brasileiro, está quase completa para o mandato 2024-2028. A Leia Mais
7 de maio de 2024

Lavagem de capitais: é típica a conduta de registrar imóveis em nome próprio e de descendentes?

O crime de lavagem de capitais, previsto no artigo 1º da Lei nº 9.613/98, pode se materializar de diversas formas. Uma das mais tradicionais envolvem a Leia Mais
7 de maio de 2024

Tribunais de todo o país regulamentam transferência de recursos para auxiliar RS

Uma série de tribunais estaduais publicaram, nesta segunda-feira (6/5), portarias que regulamentam os repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais Leia Mais
7 de maio de 2024

STJ diverge sobre metodologia da Fazenda para calcular preços de transferência

Ao regulamentar a forma de cálculo dos preços de transferência prevista no artigo 18, inciso II, da Lei 9.430/1996, a Instrução Normativa 243/2002 da Fazenda Nacional Leia Mais
7 de maio de 2024

Propriedade fiduciária de grãos pelas empresas que vendem produtos agrícolas

Nos últimos meses, diante da agravada crise climática que afetara a última safra do agronegócio brasileiro, houve um inegável aumento de 535% nos pedidos de recuperação Leia Mais
7 de maio de 2024

Sem constatar flagrante ilegalidade, ministro mantém prisão de jornalista por tráfico

Por não vislumbrar a existência de “flagrante ilegalidade” na decisão que decretou a prisão preventiva de um jornalista denunciado por tráfico e associação para o tráfico Leia Mais
7 de maio de 2024

STJ suspende prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes em Brumadinho

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Junior deferiu a liminar requerida pela defesa de três engenheiros da empresa alemã TÜV SÜD, para suspender Leia Mais
7 de maio de 2024

Fórum de Lisboa abre inscrições para 12ª edição do evento

O Fórum de Lisboa abriu as inscrições para a 12ª edição do evento, que acontece nos dias 26, 27 e 28 de junho na capital de Leia Mais
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