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Reprodução O apoio pessoal e institucional da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao projeto de produzir versão em “nheengatu”, a língua geral amazônica, Leia Mais

É do conhecimento de todos aqueles que detêm um conhecimento mínimo da área jurídica que o Direito tem como finalidade regular as relações intersubjetivas entre pessoas, Leia Mais

Para assegurar execução, parte considerável da doutrina e da jurisprudência autoriza a possiblidade de se incluir reconhecimento de formação de grupo econômico apenas na fase executória, dispensando Leia Mais

Em caso de contrato celebrado pela prestação de determinado serviço, o risco da atividade é ônus da empresa, cabendo somente a ela demonstrar que tentou, de Leia Mais

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (19/7), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu manter sentença da 3ª Vara Criminal de Maceió que absolveu o Leia Mais

Foi muito significativa a evolução observada na dinâmica dos processos com a implantação do sistema eletrônico. Além dos ganhos práticos e da redução do uso de papel, o Leia Mais

Não é de hoje que a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários como condição para aprovação do plano de recuperação judicial tem sido Leia Mais

Antes punitivistas, as novas legislações falimentares adotaram métodos de resolução antecipada de crises que permitem que o empresário tenha a oportunidade de recuperar a saúde financeira Leia Mais

Com o entendimento de que a punição aplicada contra a trabalhadora foi desproporcional à falta cometida por ela, e que a empresa deveria utilizar a gradação Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal veio de julgar o Tema 698 da Repercussão Geral (RE 684.612), e a tese ali fixada foi amplamente divulgada — inclusive pela Leia Mais

Em mais uma recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu outra importante questão trabalhista, e, desta vez, a temática abordada foi a Lei Leia Mais

Escrevi na coluna da semana passada que o uso da tese da legítima defesa da honra não é incompatível com a íntima convicção no Júri (ler Leia Mais

O regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade são suficientes para a repressão e prevenção do crime de tráfico de drogas quando a quantidade Leia Mais

Como classificar as transferências intergovernamentais após a modificações efetuadas das Emendas Constitucionais 86/2015 105/2019? Transferências decorrentes de emendas orçamentárias de execução obrigatória são transferências intergovernamentais obrigatórias? Leia Mais

No último dia 30 de junho, o governo publicou a Portaria MF nº 612/2023, que concede redução de Imposto de Importação a 0% para os destinatários Leia Mais

Situação comum nas audiências preliminares dos Juizados Especiais Criminais (Jecrim) diz respeito à ausência do ofendido (e/ou de seu representante legal) para elas intimado e que, Leia Mais

O cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde, sem comprovação de inadimplemento de alguma parcela, é abusivo. Além disso, o recebimento de mensalidades subsequentes evidencia comportamento Leia Mais

Por entender que ficou demonstrada a confusão patrimonial entre a Gafisa S/A e outras nove empresas que integram o mesmo grupo econômico, o juiz Caio Moscariello Leia Mais

Por meio de uma nota, membros do Conselho Nacional do Ministério Público manifestaram apoio irrestrito ao presidente do órgão, o procurador-geral da República, Augusto Aras.  Augusto Leia Mais

A Constituição Federal, ao prever a competência suplementar dos municípios para adaptar a legislação a interesses locais, exige que as normas municipais estejam de acordo com Leia Mais

A recente aprovação, em dois turnos, do texto proposto para a reforma da tributação sobre o consumo de bens e serviços pela Câmara dos Deputados trouxe Leia Mais