O advogado Anderson Schreiber renunciou à presidência do processo arbitral de quase R$ 1 bilhão em que acionistas minoritários da Petrobras cobram da empresa indenização por Leia Mais
A FGV Direito São Paulo promoverá no dia 1º de agosto o lançamento da pesquisa “As Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo: os impactos Leia Mais
Em uma simples busca na internet pelo termo “estelionato”, é possível constatar inúmeras notícias sobre o aumento de casos. Segundo a última edição do Anuário Brasileiro Leia Mais
Um dia depois da nota em que membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manifestaram apoio irrestrito ao procurador-geral da República, Augusto Aras, foi a Leia Mais
Se uma empresa se compromete a pagar a seus empregados um bônus por objetivo alcançado, não pode depois, de maneira unilateral, alterar o valor dessa gratificação. Leia Mais
O racional estrutural e legal O contrato de prestação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica é um instrumento de longo prazo firmado com o Leia Mais
Por entender que os crimes imputados ao preparador físico Sebastián Avellino Vargas, do Universitario, do Peru, não foram caracterizados pelo emprego de violência e que não Leia Mais
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento da ação cautelar proposta na ADI 7.222 no último dia 30/6/2023, acolhendo a posição externada pelos ministros Luís Leia Mais
O credor individual de herdeiro inadimplente não tem legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Leia Mais
Um dos princípios fundamentais norteadores do processo penal no Estado democrático de Direito é o do juiz natural, intimamente ligado ao direito constitucional de todo cidadão Leia Mais
Procuradores da “lava jato” de Curitiba combinaram em sigilo com autoridades norte-americanas a divisão do dinheiro cobrado da Petrobras em multas e penalidades. A informação é Leia Mais
A legislação brasileira adota, como pressupostos contratuais para validade de um contrato, o princípio da autonomia da vontade das partes, a presunção da paridade entre os Leia Mais
Quando se trata do delito de lavagem de dinheiro, uma questão fundamental para os advogados é entender até que ponto há obrigação de saber se a Leia Mais
No último dia 13 de julho foi promulgada a Lei 14.620, a qual, apesar de tratar essencialmente das atualizações do programa “Minha Casa, Minha Vida” do governo Leia Mais
Aproximadamente sete anos depois, o projeto que instituiu a Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte, LGE) foi finalmente sancionado e passou a vigorar na data da Leia Mais
O juiz federal Erik Navarro Wolkart, titular do 2º Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de Niterói (RJ), pediu exoneração do cargo para se dedicar à Leia Mais
A defesa da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, condenada por ter ordenado o homicídio de seu marido, impetrou Habeas Corpus requerendo a sua liberdade provisória. Leia Mais
O filho do juiz aposentado Mário Eduardo Fernandes Abelha, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), foi morto a tiros no último domingo Leia Mais
Em uma recente decisão, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) considera possível e legitimamente aplicável, em consonância com o novo Código de Processo Civil Leia Mais
Considerando a gravidade do estado de saúde do autor da ação, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Leia Mais
A realidade social é progressivamente permeada por estruturas que viabilizam uma coleta ostensiva de dados, pessoais ou não, suscetíveis de serem canalizados para alimentar sistemas e Leia Mais
Morreu, nesta quarta-feira (8/5), aos 85 anos, o advogado e professor Carlos Fernando Mathias de Souza, desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele Leia Mais
1. Introdução Reprodução Está em curso, no Congresso, o Projeto de Lei nº 03/2024, que pretende reformar a Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Dentre Leia Mais
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça lançou, na 1ª Reunião do Observatório do Meio Ambiente e das mudanças climáticas do Poder Judiciário, ocorrida em 23 de Leia Mais
Regras ambientais, trabalhistas, direitos humanos, segurança nacional, anticorrupção. Um emaranhado de obrigações de conteúdo variado regula os movimentos econômicos globais, contribuindo para a redução nos fluxos Leia Mais
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pelo Leia Mais
Temas controversos e que demandam orientação serão discutidos durante o 2º Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), que será promovido nesta quinta-feira Leia Mais