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A Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal encerrou na sexta-feira (21/7) cinco dias de trabalho no município de São Félix do Xingu, no Sudeste do Pará, Leia Mais

A definição das pautas dos tribunais superiores deve dar prioridade a julgamentos com potencial de gerar teses que facilitem a vida dos juízes de primeiro e Leia Mais

O governo federal enviará ao Congresso dois projetos de lei para endurecer a repressão aos crimes contra o Estado democrático de Direito. A medida é uma Leia Mais

O Ministério Público do Distrito Federal se manifestou a favor do arquivamento de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria devido Leia Mais

Imagine a seguinte situação. Você se envolve em acidente de trânsito, não sabe certamente se estava certo ou errado, precisa consultar eventuais testemunhas, ver eventuais vídeos, Leia Mais

No último dia 30 de junho, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual do Recurso Extraordinário (RE) n° 1.357.308/RS, para definir, Leia Mais

A 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia (MG) promoverá, no próximo dia 17 de agosto, às 14h, uma audiência pública para debater o delivery de combustíveis e a adoção Leia Mais

Uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contesta trechos da Emenda Constitucional 117/2022, que concedeu anistia aos partidos pelo descumprimento da cota mínima ou pela falta de Leia Mais

A atual Lei de Recuperação Judicial e Falências acertou ao deixar no passado o perfil punitivista da legislação anterior. Por outro lado, o novo diploma legal Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, no último dia 30 de junho, ao julgar o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 848.107, afetado ao Tema 788 da repercussão geral, Leia Mais

Preso não deve ser solto apenas com base em prazo processual extrapolado. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Leia Mais

Embora não seja um discurso recente, o argumento das capacidades institucionais vem ganhando cada vez mais força no cenário jurídico brasileiro, especialmente sob a ótica de Leia Mais

A natureza remuneratória ou indenizatória de determinado valor não é definida pela sua classificação formal, indicada no texto normativo legal, mas sim pela investigação e identificação Leia Mais

A transparência pública no Brasil é regulada pelo artigo 5º, incisos XIV e XXXIII, da Constituição da República, e pelo artigo 5º da Lei 12.527, de Leia Mais

Devido à imprescindibilidade da medicação para a saúde da autora e aos seus rendimentos insuficientes, a Vara Única de Itaí (SP) determinou, em liminar, na última terça-feira Leia Mais

No último dia 9, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para julgamento o Habeas Corpus 208.240, que discute a validade de provas colhidas Leia Mais

No último dia 13 de julho, publicou-se no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 14.620. Dentre as inúmeras disposições nela descrita, chamou a atenção Leia Mais

Sobretudo no campo dos contratos administrativos, é comum que surjam questões muito específicas e cuja solução dependa de conhecimentos técnicos extrajurídicos. Contratos públicos para edificação de Leia Mais

Com o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2018, houve muitas dúvidas em relação a como ela se adequaria com a Leia Mais

A transação em âmbito federal vem se tornando importante ferramenta de negociação que visa a facilitar o pagamento de dívidas fiscais, promover a recuperação de créditos Leia Mais

A análise comparativa do Direito de Família em outros países constitui manancial de importantes subsídios para melhor compreensão e necessário aprimoramento do Direito de Família brasileiro. Leia Mais