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Para readequar o conceito à tese fixada pelo Tema 1.142 do Supremo Tribunal Federal, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) revisou as Leia Mais

A Lei Anticorrupção (12.846/2013) e a Lei das Organizações Criminosas criaram mecanismos importantes, como os acordos de leniência (para empresas) e de colaboração premiada (para pessoas Leia Mais

Em um movimento muito aguardado pela comunidade antitruste americana e internacional, o órgão antitruste americano Federal Trade Commission (FTC) e o Departamento de Justiça (DoJ) lançaram, Leia Mais

O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou um sargento do Corpo de Bombeiros a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela Leia Mais

O total de assinantes digitais dos 12 principais jornais brasileiros registrou a primeira queda desde 2017. Em dezembro do último ano, o número era de 1.105.627. Leia Mais

Nos últimos anos uma palavrinha surgiu no mundo imobiliário — a multipropriedade — e desde sua chegada muitas pessoas ainda não entendem do que se trata e como Leia Mais

Motivada pelos crescentes prejuízos suportados pelas pessoas atraídas por intermediadores que prometiam alta lucratividade no mercado cripto, a Comissão Parlamentar de Inquérito das “Pirâmides Financeiras”, instalada Leia Mais

Os estados, o Distrito Federal e os municípios foram autorizados pela Emenda Constitucional nº 42/03 a instituir o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza (FECP), Leia Mais

O crime de maus-tratos contra animais após a Lei “Sansão” O crime de maus-tratos contra animais (melhor: crime contra a dignidade animal) está previsto no artigo Leia Mais

Com o objetivo de restabelecer o envio de notícias diárias por e-mail aos usuários assinantes, o Superior Tribunal de Justiça lança, nesta terça-feira (1º), o boletim Leia Mais

A Lei 17.473/2021 revogou o inciso III e parágrafo primeiro do artigo 13 da Lei Estadual 13.296/2008, assegurando isenção do IPVA para um único veículo de pessoa Leia Mais

Sabe-se que nossa sociedade é bastante desigual, inclusive quanto aos estados e municípios. Dessa forma, o tratamento a ser dado para os entes federativos deve ser Leia Mais

Paramentada com um belo cocar, a ministra Rosa Weber, lideranças judiciárias e indígenas lançaram, no dia 19 de junho deste ano, a primeira tradução da Constituição Leia Mais

Já estávamos conversando sobre os impactos da reforma tributária no comércio exterior [1], mesmo ainda sem a expectativa de que o assunto tivesse um desenvolvimento tão Leia Mais

As Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo reduzem em 37% o tempo de tramitação dos processos empresariais, quando comparado com processos da mesma Leia Mais

Por verificar grave risco às pessoas que dependem da rede pública de saúde, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, Leia Mais

O jornal O Estado de S.Paulo publicou na última semana graves acusações contra integrantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo o Estadão, os julgadores Leia Mais

Os departamentos jurídicos da JBS e da Cielo foram eleitos os melhores do Brasil pelo Leaders League Alliance Summit: Law & Innovation em um júri formado Leia Mais

Atualmente, e especialmente após as alterações promovidas pela Lei 13.655/2018 à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, começou a haver um “novo vocabulário”, que Leia Mais

Uma recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal jogou luz sobre a rusga jurisprudencial que acomete as duas cortes superiores do país — gerando Leia Mais

A advogada Andressa Barros, CEO e sócia do Fragata e Antunes Advogados, faz palestra nesta terça-feira (1º/8) no AB2L Lawtech Experience 2023, no Centro de Convenções Frei Leia Mais