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O Supremo Tribunal Federal aderiu à Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv) e, com a medida, passa a utilizar gratuitamente a plataforma Fala.BR, gerenciada pela Controladoria-Geral da Leia Mais

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça anulou provas decorrentes de invasão ilícita de domicílio por policiais sem autorização judicial em 959 processos. A quantidade expõe Leia Mais

O trabalho buscará trazer uma análise de como os instrumentos de protocolos familiares são regidos na Espanha, tanto sob seu disciplinamento normativo como quando confrontadas pelo Leia Mais

1. Uma questão regulatória Desde a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020, organizações tanto nacionais quanto internacionais têm empreendido esforços para Leia Mais

Nos últimos anos entraram em vigor importantes leis relativas à segurança pública, podendo ser citados o “pacote anticrime”, a inserção das Polícias Penais no artigo 144 Leia Mais

A Justiça do Trabalho da Argentina suspendeu, por meio de decisão cautelar, a reforma trabalhista incluída pelo governo do recém-eleito Javier Milei no seu Decreto de Leia Mais

Entraram em vigor nesta quarta-feira (3/1) os novos valores das custas judiciárias em todo o estado de São Paulo. O Comunicado Conjunto 951/23, publicado no Diário Leia Mais

A advocacia é uma profissão apaixonante. Os advogados se orgulham do prestigioso ofício, considerado pela Constituição Federal indispensável à administração da justiça (artigo 133 da CF). Leia Mais

A mera existência de ação civil pública com pedido semelhante não justifica a suspensão de processo individual, conforme entendeu a juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Leia Mais

A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou procedente a apelação cível interposta por um aposentado para livrá-lo da obrigação Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República vê indícios de que Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro, corrompeu-se para evitar a Leia Mais

Com o entendimento de que a perícia confirmou o comprometimento da edificação, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Leia Mais

Como em qualquer decisão judicial, ao decretar a prisão preventiva, o magistrado também deve analisar e respeitar os princípios e as garantias constitucionais do investigado/acusado. Todos Leia Mais

A criação de uma cesta básica nacional com produtos com impostos zerados tem méritos, mas pode esbarrar em uma série de complexidades tributárias. Sua aplicabilidade vai Leia Mais

É sabido que a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) possui regime próprio de aplicação de penalidades, a considerar as normas previstas nos artigos 82 a Leia Mais

O Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fechou o ano de 2023 comemorando o pagamento de R$ 1.928.426.057,60 Leia Mais

É meio dia de uma quinta-feira. Os sinos da catedral dobram, anunciando o Angelus. Mas na Catedral de Valência, o seu dobrar é mais que um Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais atos administrativos do Fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai promover uma exposição para marcar o primeiro ano dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em que bolsonaristas promoveram Leia Mais

Partidos protocolaram mais uma ação destinada ao Supremo Tribunal Federal questionando a validade de regras aprovadas pelo Congresso Nacional que estabelece que os povos indígenas só Leia Mais

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou petição no Supremo Tribunal Federal pedindo para que o ministro Gilmar Mendes, relator, conceda decisão em tutela de urgência Leia Mais