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Os administradores da recuperação judicial das Lojas Americanas — Preserva-Ação Administração Judicial e Escritório de Advocacia Zveiter — manifestaram-se favoráveis à tese de que os depósitos judiciais feitos antes Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estendeu ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral os efeitos da decisão que considerou nulas as provas colhidas Leia Mais

O poder público deve fornecer medicamento que não está enquadrado na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), mas desde que estejam presentes os requisitos da Leia Mais

A missão da Justiça Eleitoral no segundo semestre de 2023, ano em que não há eleições o Brasil, é preparar o pleito do ano seguinte e, Leia Mais

Onde é fácil demitir juiz, é impossível encontrar justiça. Saul Tourinho Leal “Tenho uma história boa que talvez te interesse pra coluna. Mas não vou me Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra juiz de São Paulo (TJ-SP) que associou o comportamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Leia Mais

Uma das questões mais importantes da disciplina legal das companhias, cuja solução prevista na atual versão da Lei das SAs é reconhecidamente inadequada, diz respeito ao regime Leia Mais

Entre 2 e 29 de julho, período de recesso em que analisaria apenas casos de urgência comprovada, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 10.996 processos. Ao Leia Mais

No âmbito do Direito Processual Penal, a jurisprudência dos tribunais superiores e a produção doutrinária têm dado cada vez mais atenção ao direito probatório e, em Leia Mais

A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além Leia Mais

A impugnação do valor da causa, cognominada pelo Código de Processo Civil de 2015 como “incorreção do valor da causa,” tem natureza jurídica de incidente processual, Leia Mais

Embora a lei de origem parlamentar não tenha invadido a esfera do Poder Executivo, ela é inconstitucional se violar os princípios da isonomia e laicidade ao favorecer Leia Mais

Em 17 de janeiro de 2023, foi promulgada, pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a Lei n° 17.910, proveniente do Projeto de Lei 775 de Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça adiou mais uma vez a definição sobre qual deve ser o índice adotado para corrigir dívidas civis decorrentes Leia Mais

Promulgada em 1943, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além das regras gerais do trabalho no Brasil, regulamentava em seu Título III, específica e detalhadamente, Leia Mais

Este artigo propõe-se a analisar as repercussões jurídicas do uso de técnicas de inteligência artificial, por de deep fakes, hologramas e outras ferramentas tecnológicas, capazes de Leia Mais

A adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa em meio à crise de Covid-19. Leia Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, manteve no cargo o procurador Eduardo El Hage, ex-coordenador da “lava jato” do Rio. Em 10 de março, Leia Mais

O ambiente político conflagrado que contaminou o país nos últimos quatro anos desencadeou um conflito entre os Poderes da República poucas vezes visto na história nacional. A postura Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça realizou uma série de aprimoramentos no Portal CNJ de Boas Práticas, plataforma destinada a compartilhar exemplos de iniciativas bem-sucedidas realizadas por Leia Mais

Para se imputar a uma pessoa a prática de latrocínio (mais grave) em vez de roubo majorado, basta que a morte seja causada por conduta meramente culposa Leia Mais