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O conflito armado internacional, segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH), é aquele travado por dois ou mais estados, independentemente de ter havido ou não uma declaração Leia Mais

Em 2021, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagrou uma ampla operação fiscalizatória com o objetivo de verificar o cumprimento Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 48h para que desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e Leia Mais

Mais um caso de apreciação das contas anuais pode retirar do tabuleiro político o prefeito da maior capital do país, cujo orçamento de 2023 deve ultrapassar Leia Mais

Decretada a pedido do executado, a prescrição intercorrente resulta na extinção do processo sem custos adicionais para as partes. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Leia Mais

Os planos dos vândalos de 8 de janeiro envolviam até o homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, segundo apontaram as investigações. A Leia Mais

O Acordo de Paris, aprovado em 2015, na COP-21, é um tratado que desenha obrigações de ordem coletiva, isto é, todos os países coletivamente devem manter Leia Mais

A parte devedora deve ser citada para pagar a dívida ou oferecer garantia em cinco dias para se defender. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal Leia Mais

Uma loja on-line de roupas e acessórios foi condenada a devolver R$ 522,96 a um consumidor por erro na entrega de dois ternos. Além disso, a Leia Mais

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, determinou o arquivamento de um pedido de providências impetrado pelo juiz federal Eduardo Appio a fim de suspender Leia Mais

A Confederação Brasileira de Futebol é uma entidade central no contexto do futebol nacional e internacional. Porém, nos últimos anos, tem sido alvo de questionamentos sobre Leia Mais

Alunos superdotados devem receber atenção específica, em especial na educação básica. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Vieira determinou que a Universidade do Estado do Amazonas Leia Mais

O ano que se findou foi o mais quente já registrado. E, no Parquet brasileiro, a temperatura também foi bastante elevada, com grandes desafios institucionais, inovações Leia Mais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, designou os novos integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), em portaria publicada na última sexta-feira (29/12). Composto Leia Mais

O Projeto de Lei nº 572/2022, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES) e outros, cria a “Lei Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas” e Leia Mais

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de dois proprietários de um bar no município de Leia Mais

A celeuma resume-se ao seguinte: 1) O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a data-base para obtenção de novos benefícios no âmbito da Leia Mais

Ao final de 2023, a imprensa festejava a decisão do STF na ADO 20, onde se discutia o direito à licença paternidade. A polêmica decorria da Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal aderiu à Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv) e, com a medida, passa a utilizar gratuitamente a plataforma Fala.BR, gerenciada pela Controladoria-Geral da Leia Mais

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça anulou provas decorrentes de invasão ilícita de domicílio por policiais sem autorização judicial em 959 processos. A quantidade expõe Leia Mais

O trabalho buscará trazer uma análise de como os instrumentos de protocolos familiares são regidos na Espanha, tanto sob seu disciplinamento normativo como quando confrontadas pelo Leia Mais