A economia circular é um modelo que associa desenvolvimento sustentável com o melhor uso dos recursos naturais, abandonando, mesmo que parcialmente, a economia linear fruto das Leia Mais
Engajado nas questões de inclusão e igualdade, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou para seus servidores e colaboradores o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Leia Mais
Aplicação subsidiária do CPC Conceitualmente, a execução tem sido definida como o cumprimento forçado de uma obrigação líquida, certa, exigível e inadimplida. Logo, o processo executivo Leia Mais
Na década de 1930, período em que a industrialização se expandia, houve um consequente crescimento do mercado interno e surgimento do negócio jurídico fiduciário. Na década Leia Mais
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora e a arrematação de um apartamento no bairro do Butantã, Zona Oeste de São Paulo, Leia Mais
Depois de quase 30 anos de inúmeras discussões, o projeto de reforma tributária foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados e segue para discussão e votação Leia Mais
A multa por litigância de má-fé, oriunda do processo civil, é inaplicável na esfera penal, por falta de previsão legal. Sua imposição ao acusado configura analogia Leia Mais
Não há como admitir a recuperação judicial de entidade que não está apta a ter a falência decretada. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Leia Mais
O projeto de Lei nº 4188/2021, conhecido como “Marco Legal das Garantias”, teve ontem sua tramitação final no Senado, momento em que a presidência da casa Leia Mais
A segunda edição da obra A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade e corrupção (Lumen Juris), escrita pelo advogado e professor Raphael de Matos Leia Mais
Quando se trata de medida obrigatória e imprescindível ao alcance dos objetivos sociais de uma empresa — sobretudo quando ela está passível de sanção pelo descumprimento Leia Mais
As estratégias de governança digital são tentativas de controlar o impacto das novas tecnologias tanto no setor público quanto no meio privado, afirma o juiz Atalá Leia Mais
O ministro Cristiano Zanin foi oficialmente empossado no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (3/8). A cerimônia foi prestigiada por autoridades do mundo jurídico e político em Leia Mais
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) afetou para julgamento, em sede de recursos repetitivos, controvérsia sobre a aplicação da multa prevista no §4º do artigo 1.021 do Leia Mais
No próximo dia 17/8, será lançado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o livro “Criptoativos e lavagem de dinheiro: Um panorama nacional e internacional”, Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu duas decisões de grande impacto na vida dos servidores públicos não efetivos. Ao julgar os recursos extraordinários (REs) 817.338 e Leia Mais
Ao explorar o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da sentença ultra petita nas ações de alimentos podemos perceber a contraposição entre os direitos fundamentais, o melhor Leia Mais
O advogado Cristiano Zanin assume nesta quinta-feira (3/8) o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele passa a Leia Mais
Ainda que uma ação tenha sido ajuizada por advogados celetistas contratados e outorgados antes da entrada em vigor do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), os honorários Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal abriu, nesta terça-feira (1º/8), as inscrições para duas vagas no Conselho Nacional de Justiça, a serem ocupadas no período entre este ano Leia Mais
Precedentes judiciais podem ser constituídos por dois elementos: ratio decidendi [1], cujo teor enuncia os fundamentos determinantes que conduzem à conclusão alcançada, representando a tese extraível Leia Mais
No julgamento do Tema 1.102, sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que “é possível a comprovação de Leia Mais
No último dia 22, a Corte Interamericana de Diretos Humanos realizou o Ato de Notificação de Sentença do Caso Habitantes de La Oroya vs. Peru [1], Leia Mais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoverá, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, o Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Leia Mais
Ganhou tração no Tribunal Superior Eleitoral a ideia de que é possível preservar apenas os votos recebidos pelas mulheres que integrem chapas em que se verifique Leia Mais
Neste mês de maio, o escritório de advocacia empresarial Oliveira e Olivi comemora duas décadas de trajetória, marcada por significativas transformações e expansões. O escritório foi Leia Mais
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho regulamentou em março uma nova forma de mediação de conflitos na área trabalhista, chamada reclamação pré-processual (RPP). A iniciativa, Leia Mais
A Medida Provisória (MP) n° 1.185, convertida na Lei nº 14.789 de 2023, foi publicada em 29 de dezembro de 2023 e alterou significativamente o tratamento Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio de Campinas (SP) a pagar multa de sete pisos salariais da categoria a um porteiro Leia Mais