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Considerando que houve descumprimento das determinações constantes em regulamento do Banco Central, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, uma Leia Mais

Vivemos em uma época na qual os regimes de propriedade são tidos como inquestionáveis ou inevitáveis, escondendo ou ofuscando práticas compartilhadas e comunais ou coisas cujas Leia Mais

Ao apagar das luzes de 2023, foi promulgada a Lei nº 14.790, que “dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa”, alterando leis, já Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu nesta segunda-feira (8/1) a posse administrativa dos novos integrantes do Conselho Superior da Magistratura e da Escola Leia Mais

Considerando que houve falha na prestação de serviços, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma companhia aérea Leia Mais

O Decreto 1.836/2008 veda a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente, até terceiro grau, do governador e do vice-governador do estado para cargo em comissão, de Leia Mais

A desinformação, rumores, boatos, fofocas, circulação de notícias distorcidas ou falsas não são fenômenos recentes. Haverá registros em qualquer período histórico. O que gera a preocupação Leia Mais

O histórico criminal da vítima pode ser pertinente para amparar eventuais teses defensivas a serem usadas pelo acusado durante o julgamento no Tribunal do Júri. Assim, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (8/1) um evento que marcou o primeiro aniversário dos atos golpistas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que Leia Mais

Desde que a reforma trabalhista pôs fim ao caráter compulsório da contribuição sindical, um grande impacto se abateu sobre a receita das entidades sindicais, reduzida hoje Leia Mais

Por entender que não há no caso elementos que evidenciem a existência de direito à prorrogação do tempo de serviço, a 2ª Turma do Tribunal Regional Leia Mais

Sob a designação de “Teatros da Amazônia”, foi recentemente noticiado o primeiro passo para que o Teatro Amazonas e o Theatro da Paz se credenciem para Leia Mais

O serviço é defeituoso quando não há fornecimento de segurança que o consumidor tem o direito de esperar. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma Recursal Leia Mais

Dentre as inúmeras discussões relevantes travadas no judiciário em 2023, certamente o embate entre Justiça do Trabalho e Supremo Tribunal Federal merece um destaque. Isto porque Leia Mais

Com base no princípio da separação dos poderes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou inconstitucional uma lei do município de Nova Leia Mais

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedeu entrevista ao jornal português Diário de Notícias sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023. Leia Mais

Um expediente contratual extremamente frequente no contexto da recuperação judicial é a captação de crédito por parte do devedor em recuperação, mediante a contratação de financiamento Leia Mais

A cerimônia de lembrança dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, realizada nesta segunda-feira (8/1) no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional, reafirma Leia Mais

As consequências de um crime devem ser consideradas quando a repercussão do fato fugir da normalidade e transcender o resultado típico. Com base nesse argumento, a Leia Mais

No começo da tarde desta segunda-feira (8/1), dia em que completam um ano os atos golpistas em que foi promovido um quebra-quebra na sede do Supremo Leia Mais

Já se passaram 90 dias úteis e 130 dias corridos da decisão do ministro Gilmar Mendes a respeito da abertura de cursos de medicina na ADC Leia Mais