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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski tem todos os atributos para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. À frente da pasta, Leia Mais

No contexto da legislação trabalhista brasileira, três modalidades de contratação se destacam (e, em muitos casos, confundem-se): trabalho temporário, contrato por tempo determinado e terceirização. Abordaremos, Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Única – Limpeza e Serviços Ltda. a pagar horas extras a uma servente Leia Mais

O fato de o acordo de não persecução penal (ANPP) não gerar reincidência ou maus antecedentes não necessariamente implica o reconhecimento de “bom comportamento público e Leia Mais

A promulgação da Emenda à Constituição nº 132, que reforma o sistema tributário nacional, ocorreu com uma alteração de mérito inserida pelo relator na Câmara dos Leia Mais

O interesse de determinado bem ao processo pode estar relacionado com a necessidade de preservar acervo probatório ou de garantir a aplicação de eventual pena de Leia Mais

O segurado especial, como já se viu, é vítima de inúmeros pré-juízos inautênticos, isto é, falácias que se manifestam através do senso comum, conforme lições do Leia Mais

Foi publicada, nesta quinta-feira (11/1), a lei que regula a atuação do Tribunal de Contas da União no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas Leia Mais

​Dados publicados até novembro de 2023 no Boletim Estatístico do Superior Tribunal de Justiça revelam que as ações criminais representaram a maioria dos casos que chegaram Leia Mais

Os magistrados Mariuccia Benicio Soares Miguel e Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva aplicaram o entendimento já consolidado do Superior Tribunal de Justiça para garantir a Leia Mais

Muito já foi escrito a propósito da incompatibilidade entre a dogmática penal brasileira e a cegueira deliberada, de matiz anglo-saxã. Em recente artigo, Pierpaolo Bottini traz Leia Mais

Nietzsche (entre outros, claro; ele apenas retorna ao conceito, para já fazer um trocadilho) falava sobre o eterno retorno. Como o Demônio nos Irmãos Karamazov. A existência Leia Mais

A remarcação do número do motor durante o processo de produção do carro, que posteriormente será colocado no mercado para consumo, configura vício de qualidade e Leia Mais

Méritos da trajetória do ministro, que se aposentou do Supremo no ano passado, foram destacados por colegas e autoridades O post Operadores elogiam indicação de Lewandowski Leia Mais

Em 1988, com a promulgação da Carta Magna, diversos direitos das mulheres foram acolhidos, entre eles a igualdade entre homens e mulheres e a proibição da Leia Mais

A cláusula de step in foi uma novidade prevista pelo artigo 102 da nova Lei de Licitações para o seguro-garantia de fiel cumprimento do ramo público. Leia Mais

O atual momento das cidades do litoral de Santa Catarina, sobretudo no que se refere ao novo ciclo de explosão imobiliária com alta valorização (Costa, 2024), Leia Mais

Os planos de saúde coletivos são baseados na livre negociação entre as partes contratantes, sendo responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apenas monitorar os Leia Mais

“O postulado, sempre recorrente na literatura nacional-socialista de direito penal, de que transgressões meramente formais devem ser substituídas pela justiça material, leva à exigência de que Leia Mais

Apesar de geralmente não ser permitida a emissão de novo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em caso de uso indevido por terceiros, a lei autoriza esse Leia Mais

Às vésperas do recesso forense, no último dia 20 de dezembro, o Botafogo de Futebol e Regatas ingressou com pedido de recuperação extrajudicial na 1ª Vara Leia Mais