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Todos os anos, no dia 11 de agosto, data em que se comemora a abertura dos cursos de Direito no país, no qual se firmou o Leia Mais

Além das defesas típicas na execução — exceção de pré-executividade, embargos do devedor e impugnação à execução —, existem outras formas de defesa que podem ser Leia Mais

A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (RJ e ES) trancou ação penal por lavagem de dinheiro contra Ary Ferreira da Costa Leia Mais

O processo do trabalho encontra-se em constante evolução e adaptação, restando eventual dúvida de quando e como será aplicada a norma processual civil à sistemática trabalhista, sem Leia Mais

Para evitar o desaparecimento das empresas familiares quando da passagem do comando dos fundadores “para a segunda geração, e desta para a terceira, é preciso investir Leia Mais

Na prática jurídica, é comum nos depararmos com situações em que o devedor, seja antes ou depois da citação em processo judicial, aliena seu imóvel. Isso Leia Mais

É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor para quitar sua dívida, desde que sejam casados Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou provas que tenham relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na investigação sobre suposta fraude Leia Mais

Seguindo a mesma diretriz de simplificação do sistema tributário nacional adotada pelas propostas em curso de reforma tributária, foi promulgada a Lei Complementar nº 199/2023 [1], Leia Mais

Não se monstra plausível e razoável exigir do consumidor o pagamento integral das mensalidades do período que não utilizou dos serviços prestados pela instituição de ensino, Leia Mais

A fraude bilionária envolvendo operações de risco sacado na Americanas S.A. já não é mais novidade, sobretudo porque, para além dos procedimentos administrativos no âmbito da Leia Mais

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça um pedido de providências para a revisão da expressão “erro médico” nas ações judiciais indenizatórias Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estendeu ao ex-vice presidente do Equador Jorge David Glas Espinel os efeitos da decisão que considerou nulas as Leia Mais

O artigo 1.484 do Código Civil é aplicável somente na relação jurídica entre credor e devedor hipotecário na hipótese de eventual alienação em execução hipotecária, não Leia Mais

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) publicou o Decreto nº 67.853/23, regulamentando mais um passo para estabelecer um ambiente de confiança entre os contribuintes e o Leia Mais

Com a implementação do juiz das garantias, o sistema penal se torna potencialmente mais justo, garantindo uma maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes.  Zanin participou Leia Mais

O Direito Comparado mostra que os países ainda divergem muito quando o assunto é legislação sobre lavagem de dinheiro, apesar dos anos de discurso a favor Leia Mais

A medida alternativa à prisão deve ser usada quando for cabível a preventiva, mas, devido à proporcionalidade, houver outra restrição menos onerosa que sirva para tutelar Leia Mais

Considerando o sistema processual penal, que, no Brasil, privilegia as condenações e a aniquilação dos sonhos, sem abordar a questão realista e fática de cada caso Leia Mais

Ante a comprovação efetiva da real necessidade do exame indispensável para garantir o diagnóstico e o controle da evolução de doença grave indicado pelo médico especialista, a Leia Mais

Quando o assunto é a redução das penalidades contratuais à luz do artigo 413 do Código Civil, o contraditório vem cada vez mais sendo ignorado, apesar Leia Mais