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Apesar de sua burocrática e lenta colocação em prática, os cinco anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), completados nesta segunda-feira (14/8), Leia Mais

O Direito Tributário brasileiro começou a se organizar cientificamente de forma mais consistente a partir da segunda metade do século passado, mais notadamente a partir de Leia Mais

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º grau que condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a uma ação Leia Mais

Há exatamente cinco anos, no dia 14 de agosto de 2018, o Brasil testemunhava um marco histórico: a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, Leia Mais

Advogados, contadores, engenheiros, médicos e outras profissões regulamentadas por lei, quando exercem suas atividades como pessoa física ou por meio de pessoa jurídica, por meio da Leia Mais

A interpretação da norma do TRT-2 que orienta a impenhorabilidade de veículos com mais de dez anos de fabricação deve ser feita com ressalvas, levando em conta Leia Mais

Demitido do Flamengo após desferir um soco no rosto do atacante Pedro, 26, o preparador físico argentino Pablo Candido Fernández, 54, continua no Brasil e tem Leia Mais

Por executar trabalho curto e episódico, com constantes trocas de turnos e dias de trabalho e um período de dois meses sem em fazer login na plataforma de entregas, Leia Mais

A má gerência de órgão público justifica uma criteriosa investigação e a responsabilização dos gestores na esfera cível-administrativa, mas é insuficiente para puni-los criminalmente sem a Leia Mais

Uma consumidora que não pôde comemorar o Natal com a tradicional ceia familiar devido à interrupção do fornecimento de energia elétrica tem direito a ser indenizada Leia Mais

No estudo das relações entre o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário costuma-se estabelecer que eles são ramos da ciência jurídica distintos, mas que “dialogam” Leia Mais

Nos últimos anos, o Direito do Trabalho no Brasil tem passado por significativas transformações, impulsionadas por um movimento reformista que não se limitou apenas às diversas Leia Mais

Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um homem que perdeu um compromisso de trabalho, devido ao cancelamento de um voo sem justificativa. A Leia Mais

A aprovação do texto da reforma tributária pela Câmara dos Deputados promoveu novas discussões sobre o aprimoramento do texto proposto. Um exemplo disso é a tributação Leia Mais

Os acordos obtidos em conciliações trabalhistas pelo Tribunal Superior do Trabalho nos últimos seis meses somam mais de R$ 105 milhões. De fevereiro a julho deste Leia Mais

Sem provas produzidas judicialmente da autoria de crime contra a ordem tributária, o réu deve ser absolvido já que não é cabível condenar com base, exclusivamente, Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a justa causa de técnico de telecomunicações acusado de adulterar atestado Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, em março de 2017, o Tema nº 69 (Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins), Leia Mais

A existência de via própria de impugnação não impede a impetração de Habeas Corpus para avaliar ato que restringe à liberdade de locomoção do acusado, ainda Leia Mais

Instituído pela Lei nº 14.623/2023, de 17 de julho passado, o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto Leia Mais