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Cinco entidades e sindicatos de ensino privado apresentaram embargos de declaração contra decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que a Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (15/8) se o descaso das companhias aéreas em informar a seus passageiros os motivos Leia Mais

No campo da investigação criminal, tem se observado o uso com maior habitualidade do relatório de inteligência financeira (RIF), documento produzido pelo Conselho de Controle de Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caso o Ministério Público negue a celebração de acordo de não persecução penal (ANPP) e o investigado conteste tal Leia Mais

Embora a legislação atual não regule especificamente o mercado de links patrocinados, a utilização de marca como palavra-chave para direcionar o consumidor para o link de Leia Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta terça-feira (15/8) dos autos do julgamento dos embargos de declaração no caso da “revisão da vida toda”, em Leia Mais

A PEC da Reforma Tributária (PEC nº 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados depois de várias manobras regimentais e a toque de caixa, tem entre seus Leia Mais

O Brasil deverá contar no futuro com a figura jurídica do trust (Projeto de Lei nº 4.758/2020), por isso é importante observar como outros países regulamentam Leia Mais

A quantidade absurda e criminosa de desinformação em circulação no Brasil com o intuito de corroer internamente a democracia obrigou o Tribunal Superior Eleitoral e o Leia Mais

Nas últimas décadas, o agronegócio vem ganhando cada vez mais evidência na economia mundial e na atividade empresarial, exigindo de seus administradores uma gestão eficiente dos Leia Mais

Ao contrário do que alguns teóricos fazem crer, a questão mais premente ligada à inteligência artificial tem a ver com a reprodução de vieses discriminatórios, e Leia Mais

Em 2/8/2023 o STF deu continuidade ao julgamento do RE 635.659, que discute a descriminalização do uso da maconha. Na oportunidade, o ministro Alexandre de Moraes Leia Mais

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos podem ser alcançadas pela imunidade tributária, desde que não haja Leia Mais

De cara, confesso que para mim soa atécnico a extinção do feito, sem resolução do mérito, depois de o juiz já ter se lançado à tarefa Leia Mais

A natureza e a quantidade de droga só podem afastar o reconhecimento do tráfico privilegiado quando outras circunstâncias do caso concreto demonstrarem a dedicação do réu Leia Mais

Globalização. Coronavírus. Home office. 5G. Metaverso. O futuro chegou. Para a geração Z, aquela nascida após 1990, não há mais diferença entre o mundo real e Leia Mais

Enquanto aguardamos o Senado receber e votar a Emenda Constitucional que trata da reforma tributária (PEC nº 45/2019), já aprovada na Câmara, vemos publicada no Diário Oficial Leia Mais

Como o Conselho Nacional de Justiça já regulamentou a questão, de forma a preservar os direitos envolvidos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a “alteração Leia Mais

Ao se aproximar a data do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1.051), questiona-se a atribuição Leia Mais

A quantidade de drogas e a posse ilegal de arma de fogo não são fundamentos válidos para afastar a aplicação do tráfico privilegiado em seu grau Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 5.404) que o regime de subsídio não é compatível com o recebimento de outras parcelas inerentes ao exercício do cargo, Leia Mais