Nestas eleições de 2024, os vereadores têm entre 7 de março a 5 de abril para trocarem de partido. Essa regra, chamada de janela partidária, permite Leia Mais
O país vai ganhar mais um centro de pós graduações para profissionais do Direito. O Instituto de Ciências Jurídicas (Icjur) será lançado nos dias 23, 24 e Leia Mais
Em caráter excepcional, e desde que devidamente fundamentado, é possível ampliar a curatela com o objetivo de preservar a dignidade e os interesses do curatelado. Esse Leia Mais
A pedido do Ministério Público Federal, a Receita Federal editou uma portaria que muda as regras para as representações penais para permitir que sejam encaminhadas provas Leia Mais
A cláusula take or pay, em linhas gerais, corresponde a uma disposição contratual na qual o comprador assume a obrigação de pagar o preço equivalente a Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça vai realizar oito sessões ordinárias durante o primeiro semestre de 2024. As datas foram estabelecidas pela Portaria 22/2024. A primeira delas Leia Mais
Cultivar a cannabis para fins medicinais não é crime, uma vez que não há regulamentação a respeito na Lei das Drogas. Com esse entendimento, o vice-presidente Leia Mais
Antes de mais nada, cabe uma advertência: Sim, os textos são escritos quando a falta de sentido é sentida. Hoje não será diferente! A lei, mesmo Leia Mais
A análise da prescrição é essencial em muitas demandas judiciais, e as demandas em matéria concorrencial não fogem à regra. Nestas, a discussão do tema é Leia Mais
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é farta e pacífica no sentido de que é imperativa a observância da regra da anterioridade geral e nonagesimal em Leia Mais
“A violência, distinguindo-se do poder, é muda; a violência tem início onde termina a fala” (ARENDT, 2002, p. 41). A célebre frase de Hannah Arendt correlaciona Leia Mais
Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023. A previsão é que mais 350 mil processos de cobrança Leia Mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou, nesta segunda-feira (22/1), o edital para as inscrições do concurso de promoção de carreira para juízas. A Leia Mais
Vivemos momento de crescimento exponencial das informações que compartilhamos e deixamos salvas em meios digitais, tais como na memória de aparelhos eletrônicos e serviços de armazenamento Leia Mais
Quando ficarem demonstradas a habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação, não é possível falar em falta de subordinação jurídica. O entendimento é da juíza Ariana Camata da Leia Mais
O descumprimento do dever de informação em procedimentos cirúrgicos tem implicações distintas conforme se trate de cirurgias eletivas ou não eletivas. Em situações médicas mais urgentes, Leia Mais
Os ministros conservadores da Suprema Corte indicaram, em uma audiência de sustentação oral, que pretendem reverter um precedente de 40 anos, estabelecido em Chevron v. Natural Leia Mais
Foi aprovada a PEC 45, transformada na EC 132, que colocou a profissão de advogado tributarista como a profissão do futuro pelas próximas três gerações, tantos Leia Mais
O Projeto de Lei nº 3/2024, que tramita em regime de urgência, propõe alterações na Lei nº 11.101/05 (LRF) que podem trazer profundas modificações no funcionamento Leia Mais
Foi protocolado nesta sexta-feira (18/10) no Senado um projeto de lei que estabelece garantias e medidas emergenciais para proteção dos consumidores afetados por apagões elétricos. A Leia Mais
Em 9 de outubro de 2024, foi sancionada pelo presidente da República a Lei nº 14.994, que alterou significativamente diversos dispositivos legais relativos à prevenção e Leia Mais
Era uma manhã de segunda-feira em Congonhas. Como de costume, o aeroporto fervilhava de passageiros ansiosos por chegar a seus destinos. Também como de hábito, longas Leia Mais
Resultado de trabalho conjunto entre os poderes Judiciário e Executivo, o Protocolo Interinstitucional da Política Antimanicomial do Poder Judiciário já está disponível para consulta na página Leia Mais
A importação de lixo (resíduo) pelo Brasil vem sendo noticiada pelos veículos de comunicação nos últimos meses e tem sido alvo de críticas ferozes por meio Leia Mais
A desatenção para o prazo recursal após uma sentença condenatória indica possível deficiência no exercício da ampla defesa em favor do réu e causa prejuízo ao Leia Mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão e o professor Paulo Penalva Santos lançam a oitava edição do livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Leia Mais
A Advocacia-Geral da União publicou, nesta sexta-feira (18/10), edital da Procuradoria-Geral Federal para adesão à etapa do programa “Desenrola” voltada às dívidas com as agências reguladoras, Leia Mais