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O Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de rediscutir a responsabilização dos crimes cometidos pela ditadura militar. Não parece ser mera coincidência com o êxito do Leia Mais

Antonio Carlos Alves Pinto Serrano, assessor jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), defendeu nesta terça-feira (11/3), na Faculdade de Direito da Leia Mais

Tão logo a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares e políticos ligados ao governo anterior, todos de alto escalão, Leia Mais

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Tom Goodhead, CEO da Pogust Goodhead, banca britânica que representa municípios brasileiros e vítimas do desastre de Mariana (MG), Leia Mais

O seminário “O papel do amicus curiae em perspectiva comparada: Brasil, Estados Unidos e Japão” ocorrerá nesta quarta-feira (12/3) no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Leia Mais

​A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a suspensão do processo e do prazo prescricional quando o réu não comparece nem constitui advogado, Leia Mais

O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados anuncia a chegada da advogada Thaís Maria Leonel como sócia da nova área de Direito Ambiental. A medida reforça Leia Mais

O reajuste de mensalidade de planos de saúde individuais e familiares deve seguir os percentuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Com esse entendimento, a Leia Mais

A China está disposta a discutir com o Brasil a exploração de pontos de crescimento da cooperação internacional a partir do Direito. E o Brasil vê Leia Mais

No dia 21/2/2025, o Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese no Tema nº 1.373 (RE 1.525.407-CE): “o ajuizamento de ação para o reconhecimento de isenção Leia Mais

“Mais do mesmo.” É em uma frase que podem ser resumidas as dezenas de artigos de opinião, editoriais e outras cartas de lamentação pública que se Leia Mais

Nos casos em que os descontos para pagamento de empréstimo consignado atrapalharem o mínimo existencial, é preciso estabelecer um limite que garanta a dignidade do devedor Leia Mais

Este artigo pretende se debruçar sobre contemporâneas nuances da atuação parlamentar, com novas formas de “obstruir” o trâmite legislativo, em que trago três exemplos que servem Leia Mais

O Brasil foi “denunciado” na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), na semana passada, por um pretenso “desmonte das políticas Leia Mais

Quando há dúvidas em análise de comissão de heteroidentificação que barrou candidato autodeclarado negro de concurso, deve prevalecer a presunção de veracidade da autodeclaração. O entendimento Leia Mais

No âmbito do processo penal, as inovações procedimentais introduzidas pela Resolução nº 3/2025 do Superior Tribunal de Justiça, na esteira do que foi normatizado pelo CNJ Leia Mais

Os acordos de não persecução penal (ANPP), instituídos pela Lei 13.964/2019, podem ser propostos após o início da tramitação de ações penais. Com esse entendimento, o Leia Mais

O projeto autoritário fracassado chamado operação “lava jato” se tornou razão de existir da filial brasileira da entidade privada alemã Transparência Internacional (TI). Em um último Leia Mais

A Dotti Advogados foi reconhecida com a certificação Great Place to Work (GPTW) 2024. O reconhecimento destaca o escritório na categoria Pequenas Empresas — Nacional (até Leia Mais

Indicado pelo Senado Federal para integrar o Conselho Nacional de Justiça, o advogado Rodrigo Badaró tomará posse como conselheiro nesta terça-feira (11/3), às 11h. Atual presidente Leia Mais

O crédito presumido do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) instituído pela Lei 9.363/1996 integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Leia Mais