A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, lançará nesta quarta-feira (30/8) um livro e um documentário sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro Leia Mais
O Simples Nacional é um regime simplificado e compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), Leia Mais
Considerando que as candidaturas femininas lançadas pelos partidos nas eleições proporcionais devem ser efetivas e viáveis no plano jurídico, a insistência em manter candidatas com problemas Leia Mais
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) se depara, atualmente, com a necessidade de julgamento de um mandado de injunção impetrado pela Abrafec (Associação Brasileira Leia Mais
Apresentada ao público nesta segunda-feira (28/8), a edição de 2023 do “Relatório Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, apontou um recorde no número de ações Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou que as decisões judiciais contra a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) sejam executadas exclusivamente sob o regime Leia Mais
Os juízos sobre legitimidade das ordens jurídicas vigentes e o “sentido” dado a elas são constituídos pelos movimentos da jurisprudência, bem como são compostos “pelo preenchimento Leia Mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional norma do estado do Maranhão que prevê o aproveitamento de policiais militares da reserva para tarefas por prazo Leia Mais
Por terem se destacado no Ranking da Transparência do Poder Judiciário em 2023, doze órgãos do Poder Judiciário foram homenageados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Leia Mais
Não poucas vezes nos confrontamos com decisões ou entendimentos diversos que expressam a ideia de que a decisão que inadmite o amicus curiae como interveniente em Leia Mais
Não basta lesar, é preciso ter a intenção de prejudicar e se beneficiar. Essa assertiva sintetiza a sentença que julgou improcedente ação civil pública por improbidade Leia Mais
A 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou o pedido de arquivamento, feito pelo Ministério Público Federal, de inquérito contra o secretário Nacional do Leia Mais
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência Leia Mais
O governo federal, atento ao expressivo volume de recursos movimentados pelo mercado de apostas feitas através de meios virtuais, editou a Medida Provisória nº 1.182/23 (MP Leia Mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou na tarde desta terça-feira (29/8) a advogada Daniela Teixeira para uma das vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça. Leia Mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, em um ato de comprometimento e responsabilidade com o desfecho da causa, antecipou seu voto no julgamento Leia Mais
O poder econômico inédito das big techs tem promovido a discussão sobre o papel do Estado na regulação do capital privado no âmbito do Direito Concorrencial. Leia Mais
A Lei nº 13.846/19 é oriunda da conversão da Medida Provisória nº 871/19 e fez diversas alterações no Regime Geral de Previdência Social, fazendo parte do Leia Mais
Apesar do Decreto Presidencial 11.302/2022 ser objeto de duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF, o seu artigo 5º não está em discussão. Por isso, o Leia Mais
A expectativa dos bancos brasileiros é que a regulamentação da reforma tributária consiga preservar uma carga fiscal equilibrada sobre o setor como forma de evitar um Leia Mais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a litispendência entre uma ação declaratória de nulidade de sentença arbitral e a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral na Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma norma do Rio Grande do Norte que exigia licenciamento para a instalação e o funcionamento de torres de celular Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que cabe à União definir o destino de recursos obtidos com delações premiadas ou condenações criminais em casos em Leia Mais
São cada vez mais comuns ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e ações de impugnação de mandato eletivo (Aime) formalizadas tendo como causa de pedir fraude, Leia Mais
A decisão do ministro Dias Toffoli de anular todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o executivo Marcelo Odebrecht corrigiu as injustiças Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou um recurso, na última sexta-feira (24/5), e manteve a decisão que declarou inelegíveis o ex-presidente Leia Mais
Não é cabível mandado de segurança impetrado por suposta vítima contra decisão que, acolhendo pedido do Ministério Público (MP), arquivou inquérito policial pela ausência de elementos Leia Mais