Uncategorized

É competência da Justiça do Trabalho julgar processos apenas no que se refere ao período regido pela CLT, em casos de contratações que migram posteriormente para outras Leia Mais

Muitas pessoas se lembram dos advogados apenas quando se veem envolvidas em algum problema jurídico, o qual, muitas vezes, poderia inclusive ser evitado se a pessoa Leia Mais

Por falta de previsão legal, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, estabeleceu que, em ação de busca e apreensão regida pelo Decreto-Lei 911/1969, Leia Mais

O tema da data-base na execução penal em caso de soma e unificação de pena no curso do processo executório foi pacificado pelo STJ (Superior Tribunal Leia Mais

Por falta de previsão legal, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, estabeleceu que, em ação de busca e apreensão regida pelo Decreto-Lei 911/1969, Leia Mais

O tema da data-base na execução penal em caso de soma e unificação de pena no curso do processo executório foi pacificado pelo STJ (Superior Tribunal Leia Mais

As partes devem pagar a taxa judiciária ao fim do processo se houver essa previsão na legislação estadual, ainda que tenham feito acordo antes da sentença. Com Leia Mais

As partes devem pagar a taxa judiciária ao fim do processo se houver essa previsão na legislação estadual, ainda que tenham feito acordo antes da sentença. Com Leia Mais

Muito tem sido dito sobre o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito dos Temas 881 e 885, quanto à chamada relativização da coisa julgada. Leia Mais

Muito tem sido dito sobre o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito dos Temas 881 e 885, quanto à chamada relativização da coisa julgada. Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclar, acesso aos diálogos entre procuradores da finada Leia Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) anunciou que incrementou seu sistema de intimações com recursos de inteligência artificial. A novidade começou a funcionar na Leia Mais

A aprovação em 2013 da chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846), cujos dez anos se comemoram neste mês de agosto, constituiu um verdadeiro marco no combate às diversas Leia Mais

Há poucas instituições no país que gozam de tanta capilaridade em seu setor quanto o Fundo Garantidor de Crédito — entidade privada, sem fins lucrativos, que Leia Mais

Em 13 de junho deste ano, foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29, de 2023, que propõe a inclusão da seguinte previsão Leia Mais

Pedido de perdão aceito, conciliação entre agredido e agressor, caso arquivado. Assim terminou a audiência preliminar realizada na tarde de terça-feira (29), no Juizado Especial Criminal Leia Mais

Está sob análise no Tribunal Superior Eleitoral a possibilidade de o Psol justificar na sua prestação de contas anual a contratação de um segurança para acompanhar Leia Mais

Sempre que a sociedade clama por proteção pública, emerge o legislador com o desejo de fornecer uma pronta resposta às aspirações sociais e, nesse processo, frequentemente Leia Mais

No último dia 24 de agosto esta ConJur publicou notícia sobre o julgamento pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) do Recurso Especial (REsp) nº 2.075.903/SP [1], cuja conclusão Leia Mais

A inovação geralmente é vinculada à engenharia, física, biologia, ciências farmacêuticas, computação e ao empreendedorismo tecnológico. Porém, conforme pretendemos demonstrar, os juristas são fundamentais no suporte Leia Mais

Compreendendo que houve violação aos princípios constitucionais do acesso ao Judiciário, da ampla defesa e do devido processo legal, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal Leia Mais