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O órgão regulador deve ser isento, imparcial e técnico. Ao iluminar determinado mercado, não pode ceder a pressões ou ser capturado politicamente, sob pena de colocar Leia Mais

Resumo: A discussão é transcendente: qual é o real papel do Ministério Público? É titular da ação penal ou apenas comodatário, sendo que, na verdade, o Leia Mais

Nos dias 10/9/2023 e 2/11/2023, publiquei duas colunas aqui na ConJur, que trataram do alcance da retroatividade da Lei 14.230/21, responsável pela reforma da Lei 8.429/92 Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o cumprimento de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a Folha de S.Paulo, em Leia Mais

Encontra-se na pauta da 2ª sessão extraordinária do plenário do Supremo Tribunal Federal, prevista para esta quinta-feira (8/2), o julgamento da Reclamação Constitucional 64.018, interposta em Leia Mais

Recentemente houve a publicação de acordão oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelecendo a nulidade de voto de uma instituição financeira em razão de Leia Mais

Foi publicado nesta quarta-feira (7/2) o primeiro edital do Acordo Paulista, programa de transação tributária do governo de São Paulo que permite o parcelamento de débitos Leia Mais

Na terça-feira (6/2), o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli encaminhou ao Tribunal de Contas da União cópia de processo (Pet 12.061/DF) que investiga a Leia Mais

Tratemos aqui das limitações à compensação tributária, trazidas pela MP 1202/2023. Sem embargo da ausência de urgência e relevância a justificar a MP (não valendo, para Leia Mais

Em 2019, a Transparência Internacional (TI) — que se apresenta como ONG, sediada em Berlim — propôs que os recursos do acordo de leniência do grupo Leia Mais

O modo como a falecida “lava jato” conduziu as delações e os acordos de leniência foi radicalmente contrário à lei e à Constituição. Mais de 80% Leia Mais

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina abriu concurso público com 29 vagas para o cargo de analista legislativo e formação de cadastro de reserva. Leia Mais

A greve dos auditores fiscais pode impactar diretamente a expectativa de arrecadação do governo federal, que começou o ano com uma meta fiscal ousada, a ser Leia Mais

O exercício arbitrário do poder, por autoridades públicas ou por particulares, só se sustenta no longo do tempo se for capaz de silenciar a crítica pública. Leia Mais

Empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades que exploram atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das companhias privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas Leia Mais

Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico consideraram acertada a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal segundo a qual a preservação de dados pessoais Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que reprovou a prestação de contas do deputado federal Gilvan Aguiar Leia Mais

A prescrição da pretensão executória deve começar a correr a partir do dia do trânsito em julgado da sentença condenatória para ambas as partes. Com base Leia Mais

Está em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça o caso dos advogados que, dez anos após vencerem uma ação judicial em favor de Leia Mais

A oferta gratuita de canais de programação local por prestadores de serviço de tevê paga não contraria a Emenda Constitucional 8/1995, que estabeleceu como competência da Leia Mais

Estender ao povo judeu a revolta pelo inconformismo com a intensidade da reação israelense ao ataque terrorista do Hamas configura equivocada interpretação da realidade, fruto da Leia Mais