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O setor de iluminação se notabilizou, dentre outros aspectos, em função do número de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) já celebrados no país e, junto a Leia Mais

Os membros das guardas municipais têm atribuição limitada à proteção de bens, serviços e instalações do município. A possibilidade de abordagem de cidadãos por esses agentes Leia Mais

Este ano de 2024 é de eleições municipais, e podemos perceber uma mudança de comportamento no perfil de pré-candidatos, especialmente aqueles que atuam lado a lado Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou nesta semana da primeira reunião do Grupo de Trabalho Uso da Força, instituído pela Secretaria Nacional de Segurança Leia Mais

Nos primórdios do direito penal romano, o condenado por certos crimes era considerado um homo sacer, isto é, um “homem sagrado”. Ao contrário do que o Leia Mais

A Advocacia-Geral da União fez nesta quinta-feira (8/2) a primeira reunião do grupo de trabalho criado para discutir a interpretação a ser dada à legislação que Leia Mais

Esta coluna estava planejada para hoje, mas era para ter um tema completamente diferente. Contudo, dois fatos entrelaçados, ocorridos no início desta semana, forçaram uma mudança Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tornou pública a íntegra do vídeo apreendido pela Polícia Federal no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens Leia Mais

As inscrições para o 1º Exame Nacional da Magistratura (Enam) já estão abertas. Elas começaram na tarde desta quarta-feira (7/2) e vão até 7 de março. Leia Mais

Em outubro de 1931, as autoridades americanas conseguiram um golpe duro contra o famoso gângster de Chicago Al Capone. Ele foi condenado a uma sentença de Leia Mais

Considerando que a MP 927/2020 deveria ser implementada durante a crise sanitária da Covid-19 mediante acordo com os trabalhadores, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Leia Mais

A segurança jurídica dos leilões autorizados pelos juízes para o pagamento de créditos nas recuperações judiciais está severamente ameaçada. Longe do noticiário, chicanas jurídicas, denúncias fraudulentas Leia Mais

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que julgou improcedente ação popular que visava impedir a transferência da Leia Mais

Do comando constitucional do artigo 225, § 3º e dos demais dispositivos constitucionais e legais que protegem o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores, infere-se Leia Mais

O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 21ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, concedeu liberdade provisória a uma mulher acusada de furto qualificado. A decisão Leia Mais

Com base em um tratado internacional assinado pelo Brasil para facilitar o pagamento de pensão alimentícia a pessoas que moram em outros países, o Banco do Leia Mais

Os avanços constantes dos sistemas de inteligência artificial (IA) desafiam a Propriedade Intelectual (PI). Não há consenso sobre a possibilidade de proteção de direitos autorais para Leia Mais

No processo penal brasileiro, a execução penal inicia-se de ofício pela autoridade judiciária, sem necessidade de provocação do Ministério Público, nos termos dos artigos 105 e Leia Mais

Evento recente em que um consumidor parece ter utilizado o espaço de uma padaria como escritório, desrespeitando regras do próprio estabelecimento, vem causando questionamentos sobre a Leia Mais

A atividade básica de manutenção de piscinas não requer conhecimentos técnicos de química. Com esse entendimento, o desembargador Alvaro Ricardo de Souza Cruz, do Tribunal Regional Leia Mais

Restrições ambientais são aplicáveis ao uso da propriedade privada, e isso inclui sua perda diante da criação de uma unidade de conservação. Esse conceito, no entanto, Leia Mais