O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para que o governo do Distrito Federal não lance ou cobre impostos sobre patrimônio, renda e Leia Mais
“Aos que insistem em não reconhecer a importância social e a nobreza de nossa missão, e tanto nos desprezam quano nos lançamos, com redobrado ardor, na Leia Mais
A Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei 14.193/2021) admite a possibilidade de recuperação judicial de clubes sem que haja obrigação de conversão de associação civil Leia Mais
Para ter direito ao crédito presumido do PIS e da Cofins, a empresa do agronegócio deve produzir mercadorias, ou seja, promover um processo de industrialização para Leia Mais
São cada vez mais recorrentes as impugnações de árbitros e as ações de anulação de sentença arbitral por suposta violação aos deveres de imparcialidade ou independência Leia Mais
O uso de veículo próprio do empregado para a execução serviços pelos quais ele foi contratado impõe ao empregador o dever de ressarcir o colaborador dos Leia Mais
A “cultura jurídica” não é fácil de ser definida. Geralmente a noção de cultura é construída pelo trinômio pensar-sentir-fazer [1] em cada ação cotidiana e conforme Leia Mais
Quantos projetos de leis são propostos todos os anos — muitos aprovados — com o objetivo de criar tipos penais, aumentar a sanção dos tipos existentes Leia Mais
Na primeira parte deste artigo, expus o modo como se desenvolveu a doutrina da coisa julgada no sistema jurídico anglo-saxônico até o século 11, constituindo uma Leia Mais
Em novembro de 2023, uma decisão da relatoria do ministro Nunes Marques (AgR HC 229.631 [1], do STF) agraciou a comunidade jurídica com ares de esperança Leia Mais
Está em elaboração no Conselho Nacional de Justiça um texto que servirá de base para regulamentar o funcionamento do trabalho dos juízes das garantias, criados pela Leia Mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acatou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul para suspender a sessão do Tribunal do Leia Mais
A Advocacia-Geral da União obteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que confirmou a legalidade da cobrança, pelo Instituto Nacional do Seguro Social Leia Mais
Em mais um capítulo da tensão entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, a Casa Alta aprovou no final do último ano legislativo uma Proposta Leia Mais
No contrato de alienação fiduciária, é necessária a intimação pessoal do devedor. A notificação via edital só é aceitável após esgotadas as tentativas de localização. Com Leia Mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu que a decisão de suspender o pagamento das multas impostas às empresas Novonor (ex-Odebrecht) e J&F, referente Leia Mais
A legislação brasileira não considera o carnaval como feriado nacional. Segundo a Lei 662, de 1949, com redação acrescida pela Lei 10.607, de 2002, o Brasil Leia Mais
A Constituição de 1988 [1] estabeleceu os fundamentos e princípios da República Federativa do Brasil, incluindo, entre seus fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, Leia Mais
As leis que restringem a ampla participação de candidatas do sexo feminino em concursos públicos, sem que isso seja legitimamente justificado, caracterizam afronta à igualdade de Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (9/2) para modular os efeitos da decisão que invalidou emenda à Constituição do Amazonas que instituía como limite Leia Mais
As forças de segurança conduziram às delegacias ao menos três candidatos a prefeito neste domingo (27/10), em que ocorre o segundo turno das eleições municipais em Leia Mais
O candidato David Almeida (Avante) foi reeleito para a prefeitura da cidade de Manaus neste domingo (27/10), com 54,60% dos votos válidos. Ele disputou o segundo Leia Mais
A reforma tributária aprovada em 2023 representa uma das mais significativas mudanças no sistema fiscal do país nas últimas décadas. A alteração constitucional, fundamentada na Emenda Leia Mais
A partir das 17h deste domingo (27/10), logo após o encerramento da votação, o TSE fará divulgação da contagem dos votos do 2º turno das Eleições Municipais Leia Mais
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou, em coletiva de imprensa na tarde deste domingo (27/10), em Brasília, que o andamento do segundo Leia Mais
A propositura de ação de produção antecipada de provas é ilegítima nos casos em que a documentação pretendida não tenha sido solicitada antes pela via administrativa, Leia Mais
A conduta de provocar tumulto, antes do revogado Estatuto do Torcedor (Lei n° 10.671/2003) e da atual Lei Geral do Esporte-LGE (Lei n° 14.597 de 14 Leia Mais
A visita telepresencial “Memória TJ-SP” homenageou, na sexta-feira (25/10), a 37ª Circunscrição Judiciária (CJ) – Andradina (SP), que integra a 2ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), com Leia Mais