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O ordenamento jurídico italiano, possivelmente pelo acentuado perfil conservador da dogmática processual peninsular, demorou décadas para prestigiar a tutela jurisdicional de natureza coletiva. Depois de muitos Leia Mais

Este artigo é uma singela homenagem ao 5º Congresso Nacional de Direito Agrário, ocorrido em Londrina (PR), nos dias 23 a 25 de agosto, com a Leia Mais

A imprensa tem noticiado com insistência sobre o retorno da contribuição sindical, tornada facultativa pela Lei nº 13.467/17. O momento político é fértil para a discussão Leia Mais

Após as alterações legislativas introduzidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), o mero indício de ato de improbidade não basta para manter a decisão Leia Mais

A manutenção do foro por prerrogativa de função para os parlamentares brasileiros restringe-se às hipóteses em que os diferentes mandatos sejam exercidos em ordem sequencial e Leia Mais

O ordenamento jurídico disciplina a natureza onerosa e alimentar dos honorários. Dispõe o §14 do artigo 85 do CPC/15: “Os honorários constituem direito do advogado e Leia Mais

Com a entrada em vigor da chamada Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), foi revogado o artigo 1.097 do Código de Processo Civil de 1973, que Leia Mais

Tanto na constituição da empresa, quanto em eventual adequação ou atualização societária e/ou documental durante sua atividade, os respectivos documentos inerentes à sua existência como o Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas de Sergipe que autorizavam o Poder Executivo a transformar cargos em comissão em funções de confiança Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou um ato normativo que institui a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades no Poder Judiciário.  Projeto Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recebeu proposta de ato normativo referente à regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial, resultado das atividades do grupo Leia Mais

Por descompasso com a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, cassou uma decisão do Tribunal Regional do Leia Mais

Somados os Tribunais Regionais do Trabalho da área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, temos um total de 127 desembargadores do Trabalho. O Leia Mais

A Constituição, em seu artigo 20, inciso IX prevê que os recursos minerais, inclusive o subsolo, são bens da União. A sua exploração, no entanto, não Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar atuação de juízes na concessão de liminares sigilosas em processos judiciais que beneficiariam associações ligadas a esquema de ocultação Leia Mais

No momento em que a conformidade tributária é um tema de importância crescente, o denominado Transaciona SP, formalizado através do Projeto de Lei nº 1.245/2023, foi Leia Mais

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) questiona, no Supremo Tribunal Federal, lei de Mato Grosso Leia Mais

Pelo risco de um lojista sofrer prejuízos, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso de uma plataforma Leia Mais

O empregador pode encerrar a cessão de empregado a qualquer tempo, por ato unilateral. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um engenheiro Leia Mais

Um desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul será alvo de investigação, pelo Conselho Nacional de Justiça, devido à concessão de prisão domiciliar Leia Mais

Furto, roubo e fraude representam riscos que devem ser imputados ao fornecedor devido à falta de segurança, especialmente quando isso permite que terceiros cometam crimes. Dessa Leia Mais