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Iniciado o mês de setembro, ganha importância a transmissão de uma das principais obrigações instrumentais tributárias dos detentores de imóveis rurais, qual seja, a Declaração do Leia Mais

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançará nesta segunda-feira (11/9), às 19h, em seu canal no YouTube, o programa “Pontos e Vistas”. Leia Mais

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) questionará, nesta segunda-feira (11/9), a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que considerou imprestáveis todas Leia Mais

Face à sua dimensão continental, é crucial no Brasil a questão do transporte de mercadorias. Escolha político-econômica centenária (“governar é abrir estradas”), de certo modo ainda Leia Mais

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 Leia Mais

Nesta terça-feira (12/9), acontece o seminário “Strategic dialogue on climate action, biodiversity, conservation and sustentainble in Latin America”, em Nova York, das 13h30 às 16h. O Leia Mais

A partir das alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 na Lei de Recuperação e Falência (LREF), a compra de créditos submetidos aos processos de recuperação judicial Leia Mais

A Câmara dos Deputados instalou nos últimos dias o grupo de trabalho (GT) [1] para debater temas voltados a uma potencial minirreforma para as eleições municipais do Leia Mais

A liberdade religiosa é garantia fundamental e deve ser exercida mesmo no âmbito dos espaços públicos. Neste direito estão protegidos toda a gama de manifestação do Leia Mais

O protesto por edital pode ocorrer somente após o esgotamento de outros meios de localização do devedor. Assim, por falta de comprovação da mora, a  4ª Leia Mais

O artigo 28, § 5° do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) dispõe que poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, Leia Mais

Fato, valor e norma são a famosa trilogia que, na concepção do professor Miguel Reale (1910-2006), compõe a estrutura do Direito. Essa concepção merece a maior Leia Mais

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, estreia nesta quarta-feira (13/9), às 18h30, no Espaço Cultural da corte, a exposição Todos Lugares, reúne cerca de Leia Mais

Quando o Supremo Tribunal Federal diz que determinada regra da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) retroage para casos anteriores, desde que não haja condenação Leia Mais

Advogados têm o dever de preparar e orientar seus clientes e testemunhas para todos os procedimentos em que são interrogados, sejam depoimentos, audiências ou julgamentos. Mas Leia Mais

Atualmente há 157 processos envolvendo questões trabalhistas relacionadas a justa causa e a rede social TikTok, que se popularizou no Brasil e no mundo com o Leia Mais

É próprio das Repúblicas modernas a preocupação com gastos do aparato estatal e com formas de controlar e gerir tais gastos da melhor forma possível. Isso Leia Mais

A fraude de engajamento digital pode ser obtida pelas click farms (fazendas de cliques), que utilizam seres humanos para clicar em determinados conteúdos, muitas vezes através Leia Mais

O artigo 49, da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei n° 11.101/2005), define, como concursais, isto é, sujeitos à recuperação judicial (RJ), todos os créditos Leia Mais

A interceptação da droga por agentes penitenciários, antes de a substância ser entregue ao destinatário, impede a ocorrência da conduta típica do artigo 33, caput, da Leia Mais

1. A questão central deste artigo consiste em definir se o plano alternativo dos credores da empresa em recuperação judicial poderia suprimir os direitos societários dos Leia Mais