Não ter a aposentadoria concedida pela negativa do Instituto Nacional de Seguridade Social em cumprir ordem judicial supera o mero aborrecimento ou dissabor, tendo em vista Leia Mais
As distorções da tributação sobre o consumo vêm, historicamente, onerando aos mais pobres em face, justamente, do caráter altamente regressivo dos inúmeros tributos incidentes sobre bens Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista nesta quinta-feira (13/3) dos autos do julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se mantém a Leia Mais
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal (Cosit) orientou, por meio da Solução de Consulta nº 29, de 29 de fevereiro de 2025, publicada em 7 Leia Mais
Discurso de ódio e liberdade de expressão são coisas totalmente distintas: onde há discurso de ódio não há liberdade de expressão, e onde há liberdade de Leia Mais
A decisão desta terça-feira (11/3) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a Petrobras a pedir indenização por danos morais coletivos relativos a ilícitos Leia Mais
O desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu a votação da seccional sergipana da OAB para formação da lista sêxtupla para Leia Mais
Apenas a reunião de duas ou mais pessoas não caracteriza o crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei 11.343/2006), se não ficar comprovada Leia Mais
Uma ação em análise pelo STF pode ter forte impacto na expansão do 5G no Brasil. A manutenção, pelo Supremo Tribunal Federal, da restrição à construção Leia Mais
O contribuinte não pode ser impedido de aderir a programa de transação tributária para regularizar sua situação fiscal por conta da demora da Receita Federal em Leia Mais
Em sua terceira edição, o seminário Reforma do Código Civil em foco ocorrerá no dia 11 de abril, no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas, na Leia Mais
A 42ª Vara Cível Central do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa de tecnologia desbloqueie músicas de matrizes africanas publicadas por usuária e Leia Mais
As exceções para o não pagamento de seguro devem ser informadas nas cláusulas dos contratos firmados entre consumidores e seguradoras. Foi com esse entendimento que a Leia Mais
A finada “lava jato” criou uma narrativa que ocultou a busca do poder a qualquer custo. O legado deixado pela autodenominada força-tarefa é de se esquecer, Leia Mais
Para cobrar uma dívida de condomínio, é possível penhorar o imóvel que a originou, mesmo que ele esteja financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária. Leia Mais
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu recentemente o julgamento do Tema 1.118 da sua Repercussão Geral, envolvendo os critérios para responsabilização subsidiária da Administração Pública nos Leia Mais
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) acolheu um agravo e afastou a responsabilidade em processo Leia Mais
A teoria dos motivos determinantes, moldada a partir do Tema 1.022 do Supremo Tribunal Federal, define que a demissão de empregado público, por justa causa ou Leia Mais
1. Sobre a notícia de que está surgindo ‘IA-Advocacia’, resta a pergunta: o robô fará exame da Ordem? Leio nas redes a seguinte manchete: “Enter: como Leia Mais
Spacca No dia 8 de março celebrou-se o “Dia Internacional da Mulher”, uma data que é considerada um símbolo de luta histórica das mulheres por melhores Leia Mais
Dando início a uma seção de textos internacionais, a edição de hoje tem a honra de apresentar o doutor Carlos Behr Palacios, formado pela Universidade de Leia Mais
A beleza do futebol está na sua imprevisibilidade: viradas épicas, gols nos acréscimos e craques decidindo partidas no último lance. Mas e quando o resultado já Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal deverá retomar nesta quinta-feira (3/4) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. A expectativa Leia Mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de avaliar se cabe o ajuizamento de ação de reparação de danos diretamente contra o Leia Mais
Disputas sobre compensação de créditos não podem ser resolvidas por meio da arbitragem quando envolverem créditos sujeitos à recuperação judicial de alguma das partes. Com esse Leia Mais
Sob o signo da ideologia cristã, três estados republicanos (Louisiana, Arkansas e Arizona) dos Estados Unidos aprovaram leis que criam o casamento instituído por contrato. Chamado Leia Mais
Sociedades cooperativas Inicialmente, observa-se que a Lei Complementar nº 213/2025 promove uma maior abertura do mercado às sociedades cooperativas. Com efeito, antes do advento da LC Leia Mais
A hierarquia administrativa é mais que uma pirâmide de órgãos: é uma relação jurídica dinâmica, associada indissoluvelmente a dois conceitos fundamentais: organização administrativa escalonada e processo Leia Mais
1. O TST e seu papel de Tribunal de Precedentes Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho aprovou 21 novas teses vinculantes em uma única sessão [1]. Leia Mais
Os números são superlativos. Eis alguns: 274 fundos de pensão fechados; 8 milhões de brasileiros impactados; R$ 1,3 tri em ativos totais (11,3% do PIB brasileiro); Leia Mais