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Se ficar constatado que a inscrição indevida de uma empresa no cadastro de inadimplentes resultou de duas ou mais causas, todos que contribuíram para o resultado Leia Mais

Uma médica obteve na Justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha. Ela é lésbica e vive em união estável com sua esposa, que Leia Mais

No último dia 16 de setembro, a comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural (CJPRESTR) apresentou relatório preliminar ao Senado Leia Mais

Quando fica comprovado o empenho da parte na busca de informações e o insucesso das medidas adotadas, o juiz tem o dever de auxiliá-la por meio Leia Mais

Os R$ 2,7 bilhões recebidos pelo Ministério Público Federal de Curitiba das multas aplicadas à Petrobras nos Estados Unidos foram uma recompensa dada à “lava jato” Leia Mais

A arbitragem em matéria ambiental é um “continente escondido” [1]: o comentário resultou da análise de decisão da Suprema Corte britânica que negou aplicação à decisão Leia Mais

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma sentença da Comarca de Ubá (MG) que condenou uma operadora de telefonia celular Leia Mais

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que negou o pedido de acúmulo Leia Mais

O Direito Processual Civil brasileiro disciplina o julgamento dos conflitos relacionados com o descumprimento de obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa. Quando julga procedente Leia Mais

Um interessante exercício, para quem gosta de ler demonstrações financeiras, é examinar o montante de contingências tributárias nelas contempladas, percentualmente, em relação ao seu patrimônio líquido. Leia Mais

Nos últimos anos, o Estado brasileiro tem indicado a busca por maior eficiência na gestão pública por meio da cooperação com a iniciativa privada. Modelos como Leia Mais

O tema da coluna de hoje já foi objeto de tratamento anterior neste espaço, em pertinente texto de Alexandre Evaristo Pinto [1]. Em todo caso, considerando Leia Mais

Metaforicamente, certa feita um poeta encontrou-se com um operador do Direito no centro de uma cidade agitada, ao passo que este, engravatado, carregando mala e com Leia Mais

A recuperação judicial é um instrumento jurídico essencial no sistema brasileiro, destinado a reestruturar empresas viáveis que enfrentam crises financeiras, permitindo-lhes superar dificuldades momentâneas. mindandi/Freepik Ao Leia Mais

A possibilidade de um membro do comitê de credores dos trabalhadores representar os obreiros em ações judiciais sem a necessidade de procuração individual, apresentando apenas a Leia Mais

O ano de 2024 guarda especial importância para o relacionamento bilateral entre Brasil e Itália, não só pela celebração dos 150 anos da imigração italiana no Brasil, mas Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar na quinta-feira (10/10) quatro ações que questionam uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Leia Mais

A regularização fundiária urbana no Brasil é um tema de extrema relevância no contexto social, jurídico e econômico. Com o crescimento desordenado das cidades e a Leia Mais

O jornalista Luis Nassif, editor do site GGN, lançará o seu novo livro, A conspiração Lava Jato: o jogo político que comprometeu o futuro do país, Leia Mais

Desde que não existam outros descontos pendentes, o preso tem o direito de levantar o pecúlio para comprar produtos de higiene de que tenha necessidade durante Leia Mais

Freepik Na década de 1990, os operadores portuários implementaram uma estratégia para aumentar suas receitas de pátio de maneira questionável. Eles introduziram a ideia de fracionamento Leia Mais