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Os partidos que não atingem o patamar de 80% do quociente eleitoral também podem participar da última fase da distribuição das sobras eleitorais, de acordo com Leia Mais

É praxe que os contratos de prestação de serviços celebrados pelos planos de saúde com clínicas ou hospitais privados contenham cláusulas com previsão de prazo para Leia Mais

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou nesta quarta-feira (28/2) uma retificação do edital do Exame Nacional da Magistratura (Enam) com novo Leia Mais

Com o objetivo de preservar o quórum de julgamento sem atrasar o processo, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu a leitura da ementa Leia Mais

A judicialização da saúde privada em matéria de planos de saúde privados é um fenômeno fundamentalmente brasileiro, considerando que em outros países há pouca incidência dessa Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido para encerrar ação penal aberta contra um advogado acusado dos crimes de exploração de prestígio e lavagem Leia Mais

O papel do gerente jurídico de uma empresa é informar o executivo sobre quais decisões ele pode tomar com base na lei e na jurisprudência. Outra Leia Mais

Ao final de 2023, a Corte Federal do Distrito Norte da Califórnia negou o pedido de julgamento sumário de Matthew Panuwat, na ação movida pela Securities Leia Mais

A 1ª Vara Cível de Atibaia (SP) suspendeu, em liminar, o parcelamento de uma fatura vencida de um cartão de crédito, que foi lançado nas faturas Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode Leia Mais

O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, vai trocar de colegiado. O magistrado deixará cadeira na 6ª Turma e 3ª Seção, que se Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (28/2) para reconhecer a repercussão geral de um julgamento que discute se há ou não vínculo Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira (28/2) tese que exige justificativa para que empresas públicas e sociedades de economia mista demitam empregados admitidos por concurso Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, reuniu esta semana advogados de empresas que reivindicam revisão de acordos de leniência para organizar o processo. Nessa Leia Mais

1 – Reconhecimento do direito à transposição pelo STF O Supremo Tribunal Federal, de forma unânime, ao examinar o Tema 553 da repercussão geral, reconheceu o Leia Mais

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram, na sessão desta terça-feira (27/2), todas as 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. As normas orientam Leia Mais

A recente apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2024 pelo senador Flávio Dino (PSB) reacendeu os debates sobre um tema há muito controvertido no Leia Mais

Dezenas de instituições com relações diretas e indiretas com a Justiça do Trabalho, incluindo seções estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Leia Mais

Nas eleições proporcionais, as listas apresentadas pelas federações e pelos partidos políticos devem conter ao menos uma pessoa de cada gênero. Não cabe, portanto, candidatura feminina Leia Mais

No dia 31/10/23, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que prevê o aumento de penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes. O Leia Mais

A decisão final da Suprema Corte dos Estados Unidos só será anunciada no final de junho, mas, na audiência de sustentações orais do processo, pelo menos Leia Mais