O Código Penal, no Título XII da Parte Especial, trata “Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito”. No capítulo II desse título estão os “Crimes Leia Mais
Alexandre disse que as investigações precisam ter prosseguimento Nelson Jr./SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias o inquérito Leia Mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, pautou para esta sexta-feira (22/9), no Plenário Virtual, o início do julgamento da reclamação que trata da Leia Mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, lançou, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (20/9), o livro em homenagem à trajetória do ministro Leia Mais
Em decisão unânime tomada na 14ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (19/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pelo afastamento e pela abertura de Leia Mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Trubunal Federal, votou nesta quarta-feira (20/9) contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com isso, Leia Mais
Todos sabem o quanto a sociedade tem evoluído e, obrigatoriamente, junto com essa evolução, o direito também precisa fazer adaptações para que possa acompanhar e amparar Leia Mais
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Instituto Nelson Wilians (INW) lançaram na última sexta-feira (15/9) a Rede Cidadaniar. Leia Mais
A exceção de pré-executividade que altera o polo passivo de uma execução, quando ajuizada por terceiro interessado, não gera parâmetro objetivo para a incidência dos honorários Leia Mais
Considerando que houve falta de fundamento legal para a suspensão da ordem, o juiz Audarzean Santana da Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Leia Mais
Em 31 de agosto de 2023, o governo federal encaminhou ao Congresso um PL (projeto de lei) [1] que prevê a revogação da dedutibilidade dos juros sobre o Leia Mais
O credor pode penhorar ações do devedor que integrem o capital social de empresa em recuperação judicial, uma vez que a mudança de titularidade dos ativos Leia Mais
A comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar proposta de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) está recebendo sugestões de aprimoramentos na legislação. Leia Mais
Como amplamente divulgado nas últimas semanas, no início do mês de julho houve a aprovação da reforma da tributação do consumo (PEC 45/19) [1], pela Câmara dos Leia Mais
São válidas as cláusulas coletivas sobre a necessidade de homologação de atestado por médico da empresa. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Leia Mais
Os fundos de investimento estão listados como valores mobiliários nos termos da Lei 10.303/2001. São títulos ofertados publicamente, contratos de investimento coletivo que geram direito de Leia Mais
Por entender que havia inegável excesso de prazo na custódia do réu, a desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Leia Mais
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, a partir do Tema Repetitivo 1.085 [1], que são legais os descontos das parcelas bancárias superiores a 30% da renda do Leia Mais
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (20/9) manter o juiz Eduardo Appio afastado do cargo de titular da 13ª Vara Federal Leia Mais
Levando-se em consideração a autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública e a ausência de vínculo de subordinação com o Poder Executivo, deve sempre ser Leia Mais
A exploração do complexo sistema tributário brasileiro, especialmente em casos de imóveis privados sob posse de entidades públicas, apresenta desafios significativos. Este artigo visa a elucidar Leia Mais
A promotora de Justiça Suzete Prager de Oliveira Freitas, do Ministério Público de Goiás, apresentou requerimento para o não conhecimento de recurso ajuizado por um delegado Leia Mais
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que permite às seguradoras e operadoras de Leia Mais
Desde 2020, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) tem novo papel, que inclui a competência para instituir diretrizes gerais para o saneamento básico, com Leia Mais
Não há falta grave durante a liberdade condicional, pois não se trata de cumprimento da pena. Assim, a 3ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Leia Mais
Já está disponível para pré-venda no formato físico o livro “Democracia, Eleições e Justiça Eleitoral: desafios e perspectivas” (Editora Sobredireito!). Reprodução Com prefácio do presidente do Leia Mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (5/6), em julgamento de recursos repetitivos, que o pagamento de honorários de sucumbência não justifica Leia Mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nesta quarta-feira (5/6) o pedido de ingresso, na condição de interessado, em um procedimento de controle Leia Mais