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Um banco não deve ser responsabilizado por fraude se não forem comprovados sua omissão na resolução do caso e o nexo causal entre a conduta e Leia Mais

1. A produção de sementes e aspectos gerais A produção de sementes envolve diversas etapas e procedimentos, sendo uma atividade regulada pela Lei nº 10.711/2003, que Leia Mais

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara Única de Vargem Grande Paulista (SP), proferida pela Leia Mais

No início de 2025, brasileiros deportados dos Estados Unidos relataram, durante os voos de repatriação para o território nacional, a ocorrência de atos aptos que configurariam, Leia Mais

Recentemente, noticiou-se [1] o uso do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) como meio de responsabilizar sócios pelas Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça iniciou anteontem (12/3) o debate do Tema 1.260 [1], no qual o ministro Reynaldo Soares da Fonseca propôs a seguinte tese: Leia Mais

Na ausência de prova cabal e irrefutável de culpa, a absolvição é medida que se impõe, uma vez que a condenação, nesse contexto, resultaria em desrespeito Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino homologou parcialmente os três planos apresentados pela União com ações de controle e combate a incêndios no Pantanal Leia Mais

A reforma tributária recentemente aprovada representa um marco histórico para o setor de eventos no Brasil. Pela primeira vez, o segmento, que historicamente foi relegado a Leia Mais

Para a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, a fixação de uma tese vinculante permite a revisão judicial de decisões definitivas que tratam de Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (12/3) se confirma a restrição ao uso de provas e de testemunho indireto Leia Mais

Por municipalismo se entende a ideologia política favorável às autonomias locais (Rotelli, 1998:1085). A origem do municipalismo moderno remonta a Turgot, economista fisiocrata e estadista francês, Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu nesta quinta-feira (13/3) o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal de uma ação que questiona trechos Leia Mais

O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, marcou para o próximo dia 25 a análise, pelo colegiado, da denúncia oferecida pela Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta semana as contrarrazões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao recurso extraordinário apresentado pelo Grupo Ternium no caso da Usiminas. Leia Mais

A extinção da forma culposa da improbidade administrativa pela Lei 14.230/2021 levou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a derrubar a condenação imposta ao Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13/3) que as regras de distribuição das sobras eleitorais devem ser aplicadas às eleições de 2022. Dessa Leia Mais

Com contornos — e resultados — ainda indefinidos, o país acompanha os primeiros passos da chamada reforma tributária. Sua motivação, alega-se, foi a necessidade de simplificar Leia Mais

Se há indícios de litigância predatória por meio de ações falsas ou temerárias, o juiz pode exigir do advogado documentos complementares capazes de lastrear minimamente o Leia Mais

Cena 1. ‘Se diz de esquerda mas quer ter um iPhone‘ Encontrei essa frase em uma escola tradicional de São Paulo que funcionava como colégio eleitoral. Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou nesta quinta-feira (13/3) três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) por corrupção. Eles Leia Mais